Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
Área do Cliente
Notícia
30/05/2022 10:02:17
RFB – plano anual para fiscalizar irregularidades tributárias
A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.
Fonte: Tributa.NetLink: https://www.tributa.net/rfb-plano-anual-para-fiscalizar-irregularidades-tributarias
A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.
Mas, você pode se perguntar como é feita essa fiscalização? Através do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal que é uma iniciativa que promove a auto regularização e a conformação à legislação tributária.
A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre.
Em linhas gerais, irregularidades tributárias são fraudes no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão, nesse sentido, a sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.
Essas irregularidades podem ser cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e por funcionários públicos, segundo diz a lei. Todas essas más condutas causam danos aos cofres públicos e, por isso, são punidas com sanções que vão desde multas até prisão.
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a auto regularização e a conformação à legislação tributária. O principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária.
O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado. Normalmente, essa publicação ocorre ao final do primeiro semestre, contudo, no ano de 2021 foi publicado no segundo semestre. Ele detém informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil no âmbito das fiscalizações tributárias.
Entre os itens analisados no Plano Anual de Fiscalização pela Receita Federal, estão controles e cruzamentos de dados da pessoa física, omissão de receitas nas vendas de mercadorias, planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio), omissão de receita por optantes do Simples Nacional, evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis, não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF) e sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.
As principais irregularidades tributárias são:
aquelas pertinentes ao não pagamento do imposto;
descumprimento das obrigações acessórias;
preenchimento incorreto das notas fiscais;
preenchimento incorreto da declaração do IRPJ;
dedução maior do que a que efetivamente tem direito;
pagamento atrasado dos tributos e impostos.
Como evitar irregularidades tributárias?
Algumas atitudes podem ser tomadas para se precaver de cometer alguma irregularidade. A primeira delas é contar com uma boa equipe de profissionais que dominam a legislação tributária e podem prestar o suporte necessário para que o empreendedor consiga cumprir as suas obrigações principais e acessórias de forma correta. Cerque-se de um bom contador ou contrate um escritório contábil que acompanhe a vida fiscal do seu negócio.
Outra boa iniciativa é contar com softwares contábeis que ajudem na organização, no preenchimento e envio das obrigações tributárias. Faça uso da tecnologia disponível a seu favor.
Fonte: Portal Contábeis/Jornal Contábil
Notícias Técnicas
Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro
Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal
Remunerações de vínculos simultâneos devem ser consideradas em conjunto para limitar a contribuição previdenciária ao teto do Regime Geral
Regras variam conforme o tipo de documento, enquanto o Ajuste SINIEF nº 2/2025 estabeleceu prazo de 132 meses para determinados XMLs no âmbito da Administração Tributária
O CARF cancelou, por unanimidade, a Súmula CARF nº 147, considerando o entendimento do STJ sobre a aplicação simultânea de multas do art. 44 da Lei nº 9.430/1996 e o Parecer SEI nº 1.535/2026/MF
O CARF reconheceu que perdas com créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas sem ação judicial de cobrança e afastou multa por preenchimento da ECF
O CARF decidiu, de forma favorável ao Fisco, que juros pela taxa Selic sobre saldo de parcelamento especial não podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL
A Lei nº 14.873/2024 limita o uso de créditos tributários para compensação, afetando principalmente empresas com créditos judiciais elevados e exigindo maior planejamento das compensações
O contador pode ter papel estratégico na orientação de clientes que buscam crédito pelo Pronampe, apoiando a análise e fortalecendo a relação com a empresa
Notícias Empresariais
Cumprir a lei é apenas o ponto de partida da governança. Mesmo com controles e políticas adequados, decisões podem gerar impactos econômicos, éticos ou institucionais negativos
Transformar conhecimento individual em processos escaláveis reduz a dependência da líder, fortalece a maturidade do negócio e preserva o valor da marca no mercado
O aprendizado só se transforma em desempenho quando há atitude do profissional e um ambiente favorável criado pela liderança
Desvende as siglas NF-e, NFC-e, NFS-e e organize sua rotina fiscal sem complicação
Iniciativa gratuita ajuda a organizar as contas, analisar indicadores e até na tomada de decisão de novos empréstimos
Juros, endividamento e inadimplência elevados devem reduzir o ritmo das concessões, enquanto o esgotamento de recursos para programas de incentivo preocupa analistas
Pacote anunciado pelo Banco Central amplia o uso do Pix Automático, cria mecanismos contra pagamentos em duplicidade e aumenta a proteção de usuários em casos de suspeita de fraude
A automação das cobranças recorrentes reduz o trabalho manual e ajuda a garantir pagamentos pontuais, liberando tempo para outras atividades do negócio
Inflação projetada para este ano cai a 4,9%
Retrabalho, dependência de pessoas e falhas entre áreas podem indicar que a estrutura interna já não acompanha o ritmo do negócio
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade