Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
Área do Cliente
Notícia
28/04/2022 09:54:54
Receita diz buscar recursos para manter pagamento a empresa que processa o Imposto de Renda
Fisco informou ao Serpro, empresa pública de tecnologia, que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio. Serpro diz que não haverá prejuízo ao processamento do IR de 2022.
Autor: Alexandro MartelloFonte: G1 - EconomiaLink: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/27/receita-diz-buscar-recursos-para-manter-pagamento-a-empresa-que-processa-o-imposto-de-renda.ghtml
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (27) que trabalha junto às "instâncias competentes de governo" para a recomposição orçamentária do órgão "de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação".
Nesta semana, o Fisco enviou um ofício ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informando que não terá mais recursos para pagar o contrato com o órgão a partir de 12 de maio.
O Serpro é responsável pelo processamento das declarações do Imposto de Renda e do pagamento das restituições. A empresa também presta serviços na consulta à Certidão Negativa de Débitos (CND) e ao CNPJ de empresas, além da validação de Notas Fiscais Eletrônicas, entre outros.
Em sua página na internet, o Serpro informa que é uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação, e que tem como seu principal cliente a Receita Federal.
O Serpro confirmou o recebeu o ofício da Receita informando sobre a possibilidade de os pagamentos serem suspensos. Informou, entretanto, que discute questões contratuais exclusivamente com o cliente.
De acordo com o Serpro, porém, "não há qualquer risco de prejuízo ao processamento do Imposto de Renda ou ao pagamento de restituições aos contribuintes."
"O Serpro irá garantir total disponibilidade e segurança dos serviços relacionados ao Imposto de Renda", acrescentou.
Corte de orçamento
Desde o fim do ano passado, os auditores da Receita Federal fazem uma operação-padrão. Isso significa que serviços, como a checagem de cargas em portos e aeroportos, entre outros executados pelo órgão, é feita de forma mais rigorosa e numa quantidade de produtos maior do que a normal.
O movimento é uma reação ao corte de quase 50% no orçamento da Receita Federal para este ano. O valor caiu de R$ 2,7 bilhões no ano passado para R$ 1,4 bilhão este ano.
No final de abril, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) alertou que o corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal poderia paralisar atividades essenciais e prejudicar a rotina de contribuintes e empresas já a partir de maio.
De acordo com o Sindicato, a Receita Federal dispõe, atualmente, de R$ 554,6 milhões para serviços de produção e custeios de sistemas e demais despesas com as empresas públicas Serpro e Dataprev.
"No entanto, para manter estes contratos em 2022, a Receita Federal necessita de uma suplementação de R$ 917,8 milhões", afirmou.
Notícias Técnicas
Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível
Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz
A partir de setembro, micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo padrão nacional; mudança faz parte da preparação para a Reforma Tributária
Saiba como a nova regulamentação afeta o setor de transporte
Processos questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados a benefícios fiscais, exportações, créditos tributários e incentivos da Zona Franca de Manaus durante a implementação do novo sistema tributário
Decisão da 2ª Turma reforça entendimento de que prejuízo fiscal e base negativa de CSLL estão vinculados à pessoa jurídica e não podem ser usados para quitar dívidas de IR de pessoa física
Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo
Notícias Empresariais
Quanto maior o time, maior a necessidade de líderes capazes de administrar emoções, conflitos e diferentes perfis de pessoas
Muitos CEOs seguem essa lógica, investindo em IA, softwares de gestão e programas de liderança por serem áreas visíveis, bem aceitas e fáceis de mensurar no mercado
Especialista aponta paralelos entre o esporte de alto desempenho e os desafios enfrentados por líderes no ambiente corporativo
Especialista afirma que produtividade sustentável depende menos de pressão por resultados e mais de confiança, propósito e segurança psicológica
Programa permanente oferece juros competitivos e garantias do governo para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões
A semana mal começou e a caixa de entrada já parece um ataque coordenado. O time pede velocidade, o conselho pede eficiência e alguém ainda acha que produtividade se resolve com mais uma reunião de alinhamento
Após regulamentação, número de contratos mais que dobrou em um ano e os recursos usados como garantia saltaram de R$ 225 mi para R$ 798 mi só na Brasilprev
Economista lembra que existe ainda ambiente na pressão da ponta de juros
Tecnologia muda rapidamente, mas alguns princípios permanecem fundamentais para quem deseja construir negócios sustentáveis
A área de Recursos Humanos deixou de ser suporte operacional para se tornar protagonista na construção da estratégia dos negócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade