Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Trabalhador vira MEI por falta de opções
A formalização de microempreendedores individuais cresceu nos últimos dois anos por necessidade de sobrevivência
“Empreendedor por necessidade”. Esta expressão, emblemática, define boa parte daqueles que, ao engrossar o contingente de 14 milhões de desempregados brasileiros, abriram uma empresa para tentar sobreviver. E a pandemia pode ter acelerado este processo: em Minas Gerais, quatro a cada 10 microempreendedores individuais (MEIs) começaram um negócio por necessidade nos últimos dois anos.
A pesquisa Perfil e Comportamento do Microempreendedor Individual de Minas Gerais, realizada pelo Sebrae Minas com 1.955 participantes, detectou que, entre os que se formalizaram como MEI nos últimos dois anos, 40% o fizeram pela falta de alternativa de trabalho e renda, contra 36% dos que haviam iniciado o negócio antes desse período.
Na concepção clássica do empreendedor por necessidade, ele não tem outra alternativa. Com baixa escolaridade e idade mais avançada, por exemplo, ele tem dificuldade de ser absorvido pelas vagas que o mercado oferece. Esse contexto é comprovado pela pesquisa quando ela evidencia que a maioria dos MEI são maiores de 45 anos e têm até o Ensino Médio ou Técnico incompleto.
Não por acaso, são eles os que têm menos acesso ao mercado formal de trabalho, assim como mulheres e idosos. E mesmo que os números de emprego venham a crescer na população como um todo, podem continuar negativos nestas parcelas. Um cenário que prenuncia o aumento do número de empreendedores por necessidade em 2022.
“A baixa atividade econômica que se espera para este ano pode se refletir em saldos negativos de emprego nas fatias da população que têm mais dificuldade para acessar o mercado de trabalho de carteira assinada”, detalha o gerente da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, Felipe Brandão Melo.
A redução da renda das famílias com o aumento da inflação é um fator que também incentiva o aumento de MEIs no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, 92% dos MEIs contribuem para renda doméstica, sendo 40% os únicos responsáveis pela manutenção da casa.
“As pessoas procuram novas oportunidades de aumentar o orçamento. Antes, elas iam para a informalidade. O MEI criou um caminho para elas entrarem no mercado de maneira formal e é a opção mais presente nesse momento e nesse contexto”, completa Melo.
Além do contexto conjuntural caracterizado pelo alto desemprego e queda de renda das famílias, o aumento do número de MEIs revela um aspecto estrutural, estimulado pelas facilidades da tecnologia e pelos novos modelos de negócios.
“Há uma mudança de comportamento na sociedade, que a gente observa no comportamento dos jovens. Até pouco tempo, nós tínhamos pesquisas em que 70% deles tinham como plano de futuro um emprego de carteira assinada. Hoje, 50% pensam em empreender por conta própria, criando sua própria maneira de trabalhar”, revela o gerente do Sebrae.
Ou seja, o empreendedorismo também é um caminho para a pessoa que enxerga uma oportunidade no mercado. Não só como alternativa de emprego, mas um estilo de vida em que as pessoas administram negócios em casa e vendem pela internet. Essa “escolha” aparentemente acertada aparece na pesquisa, quando ela aponta que 66% dos MEIs não procuram outra ocupação e estão satisfeitos em trabalhar por conta própria.
“O mais curioso é que essa escolha não é tão cristalina assim. A pessoa até pode pensar que, ao ter seu próprio negócio, vai ser seu próprio chefe. Mas quase um quarto dos entrevistados aponta como desvantagem o sacrifício da vida familiar. Quando empreende, o mercado impõe uma condição diferente e o patrão é o cliente. E o MEI acaba trabalhando mais horas do que em um emprego normal de carteira assinada”, revela Felipe Melo. “É uma liberdade que tem um preço, muitos não têm conhecimento e, por isso, não sabem lidar com essa realidade”, completa.
Falhas de planejamento
Falta de conhecimento é um problema recorrente dos empreendedores – 70% deles começam um negócio com pouca informação sobre seu mercado de atuação. Uma deficiência que atinge em cheio o empreendedor por necessidade, que normalmente opta por setores com baixa barreira de entrada. E nos quais, justamente por isso, a concorrência é muito alta e o faturamento é menor. “Sessenta por cento deles têm pouco ou nenhum conhecimento sobre negócios. E 40% deles sequer procuram informação, as pessoas vão empreender praticamente às cegas”, observa Melo.
Uma das falhas mais comuns do pequeno empresário é não separar os recursos do negócio e os da família. Presente nas micro e pequenas empresas, no MEI é ainda mais grave. Ele tem dificuldade em saber quanto a empresa está custando, quanto está gerando de capital e se isso é suficiente para manter as necessidades da família.
Este é apenas um dos erros a que estão sujeitos os que iniciam um pequeno negócio, seja por necessidade ou por oportunidade. Outros muito comuns são: não planejar a sua entrada no mercado, não saber se o negócio é financeiramente sustentável e não procurar informações que permitam o aprimoramento e, consequentemente, o sucesso do seu negócio.
Mulheres empreendem mais por oportunidade
O levantamento do Sebrae Minas mostra que, a cada 10 microempreendedores, sete não buscam outra ocupação; metade (49%) trabalha em casa; 20% não querem crescer e deixar de ser MEI; e metade (49%) se vê como empreendedor.
Entre os MEIs de Minas Gerais, as mulheres empreendem mais por oportunidade que os homens (64% contra 59%), o que pode ser explicado pelo fato de elas terem uma escolaridade maior e também porque, em média, o orçamento familiar depende mais dos rendimentos do homem do que da mulher.
Segundo a pesquisa, os homens são maioria entre os MEIs: 54%, contra 46% de mulheres. O levantamento mostra ainda que 38% das mulheres possuem ensino superior completo ou pós-graduação, contra 25% dos homens. Já 67% dos homens são os únicos ou principais mantenedores da casa, enquanto esse percentual cai para 48% das mulheres formalizadas nesta categoria.
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