Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Banco Central divulga como sacar dinheiro esquecido. Veja passo a passo
BRASÍLIA — O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira o passo a passo para que brasileiros e empresas façam o saque do dinheiro “esquecido” em bancos. Quem tem dinheiro esquecido poderá acessar os recursos a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de março, mas seguindo um calendário definido pelo Banco Central.
Até agora, mais de 114 milhões de pessoas já acessaram o site do BC para saber se têm direito ao recurso. Desse total, há 25,9 milhões de brasileiros com recursos a receber e 88 milhões não têm dinheiro esquecido. Além disso, 2,7 milhões de empresas também acessaram o sistema, dos quais 253 mil têm recursos a receber.
Na primeira fase do SVR (Sistemas de Valores a Receber), foram liberadas as consultas a R$ 4 bilhões. A consulta e resgate são feitos exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br/, lançado pelo Banco Central.
Como o valor será sacado?
Conforme divulgado pelo BC, a partir da próxima segunda, os cidadãos poderão consultar seus saldos e pedir o resgate de valores na data de seu agendamento no Sistema Valores a Receber do Banco Central. Para isso, bastará que sigam esses passos:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br. O primeiro acesso ao site do BC permite ver se há dinheiro a receber, mas não mostra o valor a ser devolvido.
Ao fazer a consulta, o cliente do banco recebe uma data e período para consultar o saldo e solicitar o resgate. A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque – anote esta data. Se o cidadão ainda não souber sua data e período de saque, deve visitar o site e verificar logo essa informação, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com sua Conta Gov.br (nível prata ou ouro) em sistema mantido pelo Ministério da Economia. Se o cidadão ainda não possuir conta nesse nível, deve fazer logo seu cadastro ou aumentar o nível (se sua conta for bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O cidadão não deve deixar esse movimento para o dia do resgate.
Saiba como nível prata ou ouro na conta Gov.br para cidadão acessar serviços digitais
Passo 3
Ler e aceitar o Termo de Responsabilidade
Passo 4
Consultar:
- o valor a receber;
- a instituição que deve devolver o valor;
- a origem (tipo) do valor a receber; e
- informações adicionais, quando for o caso.
Passo 5
Clicar na opção que o sistema indicar:
"Solicitar por aqui" significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis:
- selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais;
- guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.
- "Solicitar via instituição" significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.
Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.
BC vai liberar consultas a novo lote em maio
Quem não encontrar valores a receber nesta etapa poderá ter recursos nas próximas fases.
Em 2 de maio, as consultas a uma nova fase serão abertas. É a essa segunda etapa que se refere a mensagem que aparece para muitos clientes que acessam o sistema (veja na imagem mais abaixo).
O BC estima em R$ 8 bilhões o valor total a ser devolvido aos clientes em 2022.
Entenda as fases da devolução
Na primeira fase do serviço são cerca de R$ 4 bilhões de valores a serem devolvidos para físicas e jurídicas. Os valores decorrem de:
- contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
- tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
- recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
O restante dos valores será disponibilizado a partir de maio e no decorrer deste ano de 2022, fruto de:
- tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
- contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
- outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
Os valores esquecidos nos bancos referentes a esta primeira fase serão devolvidos a partir de 7 de março. Para os demais valores, ainda não foram informadas as datas.
Qual o calendário de agendamento para resgate do dinheiro?
São três possibilidades:
- Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano, terá uma janela de 7/3 a 11/3 para consultar e solicitar o resgate dos recursos. A data de repescagem é 12/3;
- Quem nasceu entre 1968 e 1983 ou abriu empresa neste período, terá uma janela de 14/3 a 18/3. A data de respescagem é 19/3;
- Quem nasceu após 1983 ou abriu empresa após esse ano, terá uma janela de 21/3 a 25/3. A data de respecagem é 26/3.
E se eu perder o agendamento ou a repescagem?
Se você perdeu a data do agendamento, basta entrar novamente no site valoresareceber.bcb.gov.br e solicitar novo acesso. O sistema vai informar nova data para o retorno.
Haverá ainda uma data para repescagem de acordo com a data do nascimento, como acontece com a vacinaçao contra a Covid.
Se você também perder seu sábado de repescagem, poderá consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28/03/2022.
Se eu não resgatar no prazo, perco o dinheiro?
Não. Mesmo se você não consultar ou solicitar o resgate do saldo existente em todas essas datas, não se preocupe, pois isso não afeta seu direito sobre os recursos a devolver.
Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite o resgate.
Cuidado com golpes
O BC faz alguns alertas para que a população não caia em golpes. Confira:
- O único site para consulta ao dinheiro esquecido e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.
- O Banco Central não envia links e não entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais. Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
- A pessoa não deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
- O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores
- Apenas após acessar o sistema e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix para a transferência é que pode haver algum contato da instituição financeira para tratar do repasse dos valores. Novamente, não há nenhum tipo de cobrança envolvida para o cidadão e mesmo nesse caso específico, não há razão para informar dados pessoais ou senhas.
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