Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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24/02/2022 09:51:30
Governo Federal impulsiona a implementação do Balcão Único
O sistema possibilita ao empreendedor abrir uma empresa de forma simples e desburocratizada
Fonte: Ministério da EconomiaLink: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/governo-federal-dialoga-sobre-novidades-no-balcao-unico
Nesta terça-feira (22), representantes da Casa Civil e do Ministério da Economia dialogaram sobre os avanços na implementação do “Balcão Único” pelas unidades da Federação. O sistema, lançado em 2021, permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e online, reduzindo as burocracias e otimizando tempo e dinheiro. Atualmente, está presente em dezessete estados do País e em processo de expansão para as demais localidades.
O Balcão Único é disponibilizado pela Junta Comercial dos estados e pode ser acessado de qualquer lugar, bastando realizar o login por meio da plataforma de autenticação Gov.Br. O sistema utiliza um formulário único, acessível no ambiente virtual para coletar as informações, realizar as consultas e receber as autorizações necessárias dos diversos órgãos que atuam no processo de abertura de empresa, unificando etapas, como: análise de viabilidade, registro e licenciamento.
O principal impacto da iniciativa pode ser sentido no tempo necessário para abertura de empresas, que antes era de cinco dias e nove horas em 2019, e atualmente está em apenas dois dias. Em 2021, segundo o Mapa de Empresas, foram abertas mais de quatro milhões de novas empresas no País, a maioria MEI.
O projeto, fruto dos esforços do Governo Federal para reduzir a burocracia e simplificar a vida do cidadão, foi resultado de discussões realizadas na Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria Especial da Receita Federal (SERFB) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Saiba mais sobre Balcão Único em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/janeiro/governo-federal-lanca-201cbalcao-unico201d-para-simplificar-a-abertura-de-empresas
Com informações do Ministério da Economia
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