A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
Área do Cliente
Notícia
19/01/2022 09:52:45
Simples Nacional: Fenacon solicita prorrogação do prazo para regularização
Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco
Fonte: NetspeedLink: https://netspeed.com.br/mais/noticias/noticias/simples-nacional-fenacon-solicita-prorrogacao-do-prazo-para-regularizacao/
Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco.
A medida foi tomada levando em conta o escasso prazo para a adesão ao Simples Nacional, previsto para 31 de janeiro. Para isso, as empresas devem estar regularizadas.
A Federação acredita que tal postergação criará o tempo necessário para permitir a derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei Complementar 46, chamado de RELP (Programa de Reescalonamento do Pagamento do Débito no âmbito do Simples Nacional) , pelo Congresso Nacional ou mesmo para que o Governo viabilize outra forma de refinanciamento das dívidas das micro e pequenas empresas.
A Entidade defende que eventuais penalidades fiquem anistiadas enquanto a regulamentação da adesão/permanência ao Simples Nacional não estiver regularizada.
Adesão Simples Nacional
Na sexta-feira (14), a Receita Federal já havia anunciado que o prazo para adesão ao Simples Nacional não será prorrogado.
“O prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006”, afirmou o Órgão em nota.
Regularização Simples Nacional
No dia 11 de janeiro, a PGFN anunciou um programa de regularização. Contudo, a proposta abrange apenas os débitos já inscritos em dívida ativa.
Ou seja, o programa vale para aqueles que já tiveram o acréscimo de 20% de multas e encargos legais, não havendo qualquer previsão acerca dos débitos que se encontram em fase de cobrança na Receita Federal.
Além disso, a portaria da PGFN prevê a possibilidade de parcelamento em até no máximo 145 meses, enquanto o PL 46/21 proporcionava o parcelamento em até 188 meses.
Notícias Técnicas
Pedido para procuração agora pode ser realizado tanto pelo usuário quanto pelo representante indicado. Medida aumenta a segurança dos mais de 177 milhões de pessoas que usam a plataforma
Falta de integração entre áreas, ausência de metodologia única e preparo das lideranças estão entre os principais desafios para atender às exigências da NR-1
Dados de levantamento da Questor indicam predominância de dúvidas básicas no uso de IA contábil, enquanto atividades como interpretação normativa e validação de informações seguem sob responsabilidade profissional
Entenda quando o trabalho aos sábados é permitido, quais são os direitos do trabalhador, como funciona a jornada em diferentes regimes e o que pode mudar caso a PEC do fim da escala 6x1 avance
Implementação integra CTPS Digital e canais bancários e define percentuais máximos que poderão ser vinculados pelos trabalhadores nas operações de crédito
Saiba como a análise de dados e IA transformam a gestão financeira e estratégica
A Reforma Tributária impacta diretamente a contabilidade das empresas, mas ainda depende de regulamentações pendentes. Isso gera incertezas sobre a aplicação prática do novo sistema
O CARF negou recurso de uma indústria automotiva, mantendo cobranças de IRPJ e CSLL por glosas de despesas e reclassificação de operações financeiras
Parceria entre Conaci e CFC busca aprimorar a transparência e a governança na administração pública por meio de consulta aberta
Notícias Empresariais
Mais do que cumprir exigências legais, uma gestão fiscal eficiente ajuda a reduzir riscos, evitar multas, identificar oportunidades de economia tributária e apoiar o crescimento sustentável do negócio
Da negociação com clientes ao alinhamento com equipes, a forma como um empresário se comunica pode acelerar ou limitar o crescimento do negócio
O vale-transporte pode revelar dados importantes sobre a jornada dos colaboradores e ajudar o RH a tomar decisões mais eficientes, humanas e conectadas à realidade do trabalho
Aplicativos de mensagens são usados na comunicação interna, mas podem gerar falhas de controle, exposição de dados e problemas de governança em rotinas empresariais
Depois da corrida por chips, data centers e capacidade computacional, o foco dos investidores passa a ser quem consegue transformar inteligência artificial em produtividade, lucro e retorno sobre o capital
Especialista explica os critérios, riscos e vantagens da estrutura e mostra como decidir com estratégia antes de montar a sua holding familiar
A tecnologia está alterando a forma como consumimos, trabalhamos e nos relacionamos. O desafio não é resistir a essa mudança, mas entendê-la
Dados do FGV Ibre revelam retração na produtividade brasileira no início do ano; no cenário global, Brasil perde fôlego e cai sete colocações em competitividade
Quanto maior o time, maior a necessidade de líderes capazes de administrar emoções, conflitos e diferentes perfis de pessoas
Muitos CEOs seguem essa lógica, investindo em IA, softwares de gestão e programas de liderança por serem áreas visíveis, bem aceitas e fáceis de mensurar no mercado
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade