A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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05/01/2022 10:11:13
Gestante Afastada Deve Voltar Ao Trabalho Em Janeiro?
O Projeto de Lei 2058/21 que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados foi aprovado no Senado com algumas emendas, e voltou para a Câmara dos Deputados (não está em vigor, falta ser aprovado)
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/gestante-afastada-deve-voltar-ao-trabalho-em-janeiro
O Projeto de Lei 2058/21 que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados foi aprovado no Senado com algumas emendas, e voltou para a Câmara dos Deputados (não está em vigor, falta ser aprovado).
O Projeto prevê que as gestantes que estejam totalmente imunizadas devam retornar ao trabalho em atividades presenciais. A imunização completa varia de acordo com o tipo de vacina, e com as orientações do Ministério da Saúde.
As grávidas que não quiserem se vacinar deverão assinar um termo de responsabilidade e retornar ao trabalho.
Permanecer em vigor a Lei 14.151, de 2021, que prevê o afastamento de empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia. E determina que elas deverão ficar à disposição do empregador por meio de teletrabalho, recebendo normalmente o salário.
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos
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