Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações
Área do Cliente
Notícia
17/09/2021 09:36:14
Receita disponibiliza obtenção de lauto fiscal por meio digital
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Fonte: Governo federalLink: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cofis-n-23-de-15-de-setembro-de-2021-345450645
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 e os incisos II e V do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica disponível por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, o serviço Obter Laudo Fiscal de Destruição de Bens.
Parágrafo único. O serviço a que se refere o caput está localizado na área de concentração temática (ACT) Auditorias Fiscais no e-CAC.
Art. 2º Para solicitar a obtenção de Laudo Fiscal de Destruição de Bens deverão ser juntados ao processo os documentos constantes do art. 3º da Norma de Execução Cofis nº 002, de 11 de outubro de 2017.
Art. 3º A ativação do serviço no e-Cac será realizada na data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Notícias Técnicas
Órgão também apresenta o painel Contas Públicas do Brasil, com indicadores e visualizações interativas sobre a situação fiscal de Estados e municípios
Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural
Nova edição discute desafios da área fiscal e incentiva a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário
Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23).
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade
Empresas devem ficar atentas às entregas previstas entre os dias 22 e 30, incluindo PGDAS-D, DCTFWeb, DOI, DME e ECD
Nova Instrução Normativa detalha o recolhimento centralizado do tributo, define procedimentos no Darf e ajusta regras de transição aplicáveis a grupos multinacionais
Entenda como a correta emissão desses documentos impacta o direito previdenciário e evita problemas
A nova tributação de 10% sobre distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais gerou dúvida urgente: optantes pelo Simples Nacional estão sujeitos à retenção?
Notícias Empresariais
Líderes monitoram lucro, produtividade e turnover. Mas existe um indicador que impacta todos eles simultaneamente e ainda não tem linha no dashboard
Falar sobre saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um assunto restrito ao setor de Recursos Humanos
Processos, metas, caixa e atendimento ajudam empresas menores a crescer sem copiar estruturas pesadas das grandes corporações
O problema não está, na capacidade individual das áreas, e sim na incapacidade da organização de fazê-las operar como sistema
Com mais 34 categorias, a plataforma Contrata+Brasil passa a ter 141 atividades cadastradas para ofertar produtos e serviços para a administração pública
É essencial criticar comportamentos específicos sem atacar pessoas, oferecer orientações claras e corrigir rapidamente eventuais excessos
Entrou em vigor nesta segunda-feira a possibilidade de compartilhar saldo e limite de contas via Pix por aproximação, por meio do Open Finance
Entenda como definir o valor ideal para o seu produto ou serviço, sem comprometer as margens ou distanciar o negócio da média praticada pelo mercado
Mais do que cumprir exigências legais, uma gestão fiscal eficiente ajuda a reduzir riscos, evitar multas, identificar oportunidades de economia tributária e apoiar o crescimento sustentável do negócio
Da negociação com clientes ao alinhamento com equipes, a forma como um empresário se comunica pode acelerar ou limitar o crescimento do negócio
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade