Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
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Notícia
28/06/2021 08:36:35
Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Foi publicada a versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições.
Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:
Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de atividades
Registro 0900: Correção descrição campo 14 - REC_TOTAL_PERIODO
Registro C600: Orientação sobre notas fiscais eletrônicas denegadas ou com numeração inutilizada
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Notícias Técnicas
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A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre a venda de participação societária com pagamento diferido por 15 anos. O Conselho considerou que o prazo estendido, com juros, caracteriza uma operação de crédito sujeita à tributação
O CARF deu decisão favorável a uma empresa do setor financeiro ao reconhecer sua atividade como securitização, e não factoring
Notícias Empresariais
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