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Notícia
31/12/1969 21:00:00
Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho
31/12/1969 21:00:00
Autor: Denise GriesingerFonte: Agência BrasilLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-05/lei-que-determina-afastamento-de-gestante-na-pandemia-e-sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. 
O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.
Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública
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