Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE
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Notícia
22/02/2021 09:50:07
DCTFWEB sofre alteração
Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021
Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=25256
Instrução Normativa RFB Nº 2007 de 20021 altera a Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb.
A Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º .....
Parágrafo único. A aplicação do disposto no inciso II do caput fica sobrestada até ulterior deliberação em relação às autarquias e fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública da União." (NR)
A Instrução Normativa RFB Nº 2007 de 18/02/2021 foi publicada no DOU em 22/02/2021.
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