Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Empresários apresentam alternativas às restrições ao funcionamento
Entre as sugestões, estão a possibilidade de restaurantes operarem até as 22 horas, e shoppings abrirem aos finais de semana, fechando de segunda e terça
Associações que representam o comércio e o setor de bares e restaurantes encaminharam documento ao governador de São Paulo, João Doria, sugerindo alternativas ao endurecimento das restrições impostas à atividade econômica.
O avanço da pandemia no estado levou o governo paulista a adotar uma espécie de toque de recolher a partir das 20 horas. Deste horário em diante, o comércio e serviços de todas as cidades do estado não poderão funcionar. Só reabrirão às 6 horas do dia seguinte.
A medida começou a valer na última segunda-feira (25/01), e se estende até 7/02. Nos finais de semana, as atividades ficam proibidas de funcionar o dia todo.
Entre as entidades que assinam o documento, estão a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
No caso específico da cidade de São Paulo, elas sugerem a abertura dos estabelecimentos aos sábados, dentro das limitações da fase laranja determinadas no Plano São Paulo.
Na fase laranja, todas as atividades estão liberadas para funcionar, mas a capacidade de atendimento presencial é limitada a 40%. O horário máximo de funcionamento diário é oito horas. Os estabelecimentos precisam fechar às 20 horas. No caso dos bares, o atendimento presencial não é permitido.
Também pedem que os restaurantes possam funcionar até às 22 horas, inclusive aos sábados e domingos.
No caso dos shopping centers, a proposta é que possam funcionar aos sábados e domingos, com o fechamento às segundas e terças-feiras.
As entidades cobram ainda maior atuação por parte do governo paulista para conter a presença de camelôs na região central da cidade.
No campo tributário, recomendam à gestão Doria postergar o aumento do ICMS – consequência do fim de benefícios dados a alguns setores – para garantir mais fôlego financeiros às empresas.
As 19 entidades que assinam o documento encaminhado ao governador paulista dizem reconhecer a gravidade da situação da pandemia, mas consideram que “seja possível buscar medidas que, sem prejudicar o objetivo essencial [combate à pandemia], permitam reduzir o custo econômico e social das restrições, especialmente o impacto sobre o emprego.”
SEM CARNAVAL
Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira, 29/01, Doria reforçou que as restrições continuam. O governador também informou que o feriado de Carnaval está cancelado. “Não haverá o feriado de Carnaval este ano. Esta é a recomendação do Centro de Contingência, de 20 médicos, cientistas e especialistas, para com isso manter sob controle a expansão da pandemia”, disse Doria.
O feriado está suspenso nas repartições e serviços públicos, que vão ter expediente regular nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Segundo o governo do estado, o objetivo é impedir aglomerações comuns em festejos, bem como evitar a circulação de pessoas.
PANDEMIA NO ESTADO
As regiões de Sorocaba e Presidente Prudente melhoraram os índices e avançaram para a fase laranja no Plano São Paulo, enquanto Ribeirão Preto regrediu para a vermelha. Com a mudança, 11 regiões do estado estão na fase laranja e 6 na fase vermelha.
A região de Ribeirão Preto está com 82% das suas UTIs ocupadas com pacientes com covid-19. A pior situação é encontrada na região de Bauru, com 86,3% de ocupação.
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