Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Programas de financiamento ajudam empresas a superar a crise
Opções de crédito, como o Pronampe, destravam empréstimos cruciais para a sobrevivência de empresas na pandemia
Embora o céu de brigadeiro ainda esteja um pouco distante, a turbulência financeira enfrentada pelo setor produtivo nos primeiros meses da pandemia de Covid-19 começa a se dissipar e já dá sinais de que o retorno à normalidade pode acontecer antes do previsto no início da crise.
Ferramentas essenciais para atenuar os impactos financeiros junto às empresas, as linhas de crédito estabelecidas pelo governo chegaram ao terceiro trimestre do ano com resultados expressivos, como explica o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney: “os programas do governo, em especial o Pronampe e o FGI, são um sucesso, com desembolsos que chegaram a R$ 100 bilhões”. O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e o FGI é o Fundo Garantidor de Investimento.
Ainda assim, como a pandemia tem se prolongado mais do que o imaginado e os prejuízos econômicos não serão recuperados tão rapidamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao governo federal e ao Congresso Nacional algumas medidas que considera essenciais para uma retomada econômica mais vigorosa da atividade produtiva. Entre elas está a manutenção dos programas de crédito emergenciais, como o Programa de Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) e o próprio Pronampe, até, pelo menos, junho de 2021.
Para a instituição, ainda que a atividade econômica tenha sido retomada, os impactos financeiros da pandemia serão mais duradouros. As empresas vão continuar necessitando de capital de giro para evitar a insolvência e manter os compromissos com clientes, bem como evitar demissões, durante a transição para a retomada. Como explica o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Carraro, é preciso manter as empresas em funcionamento e potencializar a recuperação da economia.
“As operações de crédito estão ajudando a garantir uma recuperação mais rápida da economia e continuarão sendo essenciais no primeiro semestre de 2021”, diz.
Sócio e economista-chefe da empresa de investimentos e gestão TCP Partners, Ricardo Jacomassi concorda que as linhas de crédito foram e são fundamentais para sustentar a economia neste período de crise. Para ele, a extensão para junho de 2021 será importante principalmente para as pequenas e médias empresas.
Realidade na ponta
Medidas precisam permanecer em 2021, diz Natel Moraes (Anicer), que ainda vê difi culdades em muitas empresas na área de cerâmica
Com 6.903 fábricas em todo o país e responsável pela geração de 293 mil empregos diretos, além de 900 mil indiretos, a indústria de cerâmica vermelha está entre os segmentos do setor produtivo que defende a prorrogação dos programas de crédito emergenciais do governo federal.
Como ressalta Natel Moraes, presidente da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), essa ampliação consiste em uma necessidade. “A pandemia não passou e muitos empresários ainda não tiveram acesso ao crédito. Estamos vendo muitas empresas ainda com dificuldade para retomar a sua produção, especialmente devido aos custos terem aumentado em virtude da falta de insumos”, justifica.
Para garantir a continuidade dos programas, a CNI defende que o Tesouro Nacional faça aportes adicionais, ainda em 2020, naqueles que apresentarem escassez de recursos para as operações.
Essa medida, contudo, não significa necessariamente maior investimento por parte do governo federal, já que, no pagamento das operações contratadas, a parte da operação que foi garantida retorna para o fundo, permitindo que novas operações sejam garantidas. “Assim, se as operações forem pagas, os recursos colocados pelo governo sequer são utilizados”, explica Carraro.
De acordo com o presidente da Febraban, o colapso da atividade econômica ocasionado pela medida de distanciamento social imposta pela pandemia praticamente zerou o fluxo de caixa de muitas empresas, fazendo com que a demanda por crédito crescesse de 5 a 10 vezes mais do que em situações normais.
Só que os acessos aos recursos disponibilizados pelos programas governamentais de crédito emergencial travavam principalmente devido à manutenção da exigência de garantias bancárias, alvo de críticas contundentes do setor empresarial.
A adoção de recursos como os do Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado pelo governo federal para avalizar empréstimos do Pronampe, reduziram esses entraves de forma significativa, favorecendo o acesso ao crédito a partir do terceiro trimestre do ano.
O resultado foi visível. “Esses dois fundos proporcionaram liberações muito fortes nessas linhas. As concessões de crédito estão crescendo desde o fim do primeiro semestre. As linhas emergenciais ou esgotaram ou superaram a previsão inicial”, comemora o gerente de Política Econômica da CNI.
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