Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Governo faz parceria com bancos para oferecer serviços
Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições.
Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições. Com a mesma senha e login que acessa a sua conta, o cliente bancário poderá acessar 2,4 mil serviços digitais, incluindo pedidos de limpeza urbana e pagamento do IPVA. Já estão integrados à plataforma do governo federal 13 Estados e 74 municípios.
O serviço começou a ser oferecido pelo Banco do Brasil, Banrisul e, nesta semana, pelo Bradesco, o primeiro banco privado. Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, outros bancos públicos e privados estão no cronograma para oferecer o serviço.
Além de não precisar memorizar novos logins e senhas, não é preciso fazer cadastros adicionais para acessar todos os serviços. O acesso ao gov.br por meio da conta bancária, explica o secretário, é usado somente se o cliente permitir. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento. Os serviços mais acessados são saque do abono salarial, obtenção de carteira de trabalho e solicitação do seguro desemprego.
"O governo autentica as pessoas num único lugar e, a partir daí, elas podem conseguir tudo que estão procurando (de serviço público) na plataforma", diz o secretário, ressaltando que o cidadão não precisa ir a vários lugares para conseguir o que precisa, como pedir um extrato do INSS, multas da carteira de motorista e passaporte.
Hoje, 85 milhões de brasileiros estão cadastrados no gov.br, 63% das 134 milhões de pessoas que acessam a internet no Brasil. Durante a pandemia, já foram digitalizados mais 460 serviços.
Cálculos da secretaria apontam que 88 milhões de atendimentos anuais deixam de ser presenciais nas agências dos órgãos públicos. Hoje, mais de 60% dos 4 mil serviços do governo federal são digitais.
Para o Bradesco, a convergência digital é uma tendência global para o público e todo o processo é permeado de muita segurança com agilidade. O BB também diz que a operação é segura, com autenticação bancária e facilidade para cliente.
Para 2021, o secretário antecipa que o grande marco será a implantação da identidade digital do cidadão. O INSS também vai implantar em breve a prova de vida digital para os seus beneficiários. "Essa transformação digital nunca volta para trás. É um caminho só de ida", diz.
A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção. A ideia é que, a partir do ano que vem, isso passe a ser digital.
Segundo Andrade, o governo tem adotado as melhores práticas de dados para combater ataques de hackers aos sistemas de informações. Estão sendo montados no Serpro e em outros centros de operação de segurança pontos de rastreamento e investigação da rede. "Estamos muito atentos para proteger os dados do cidadão, das empresas e do governo", afirmou.
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