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Mais um fim de ano se aproxima. Um momento propício para fazer um balanço, avaliar, planejar e traçar metas para 2021. É notável que 2020 foi um ano difícil, inúmeras empresas não aguentaram a crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, também é importante lembrar que novas oportunidades de negócios surgiram em meio ao caos. Por mais atípico que este ano tem sido, especialistas em gestão chamam a atenção dos empresários e destacam a importância do Planejamento Tributário.

“No Brasil, as normas de direito tributário são extremamente complexas. Um exemplo disso é o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), onde cada Estado possui uma legislação específica. Compreender e aplicar as diversas legislações evitam o pagamento indevido de tributos e a aplicação de penalidades pelo descumprimento de normas”, ressalta o advogado e consultor do SESCAP-LDR, Paulo Pimenta, e acrescenta que o planejamento auxilia para que a estruturação do negócio ocorra da melhor forma possível, com vistas à redução dos custos tributários, segundo os termos da lei.

De acordo com o advogado, o planejamento se faz crucial também para as empresas que têm projeto de expansão. É indispensável analisar os impactos fiscais das regiões onde serão instaladas novas plantas ou filiais, uma vez que existem programas especiais de incentivo fiscal e diferenças significativas de alíquotas entre estados e municípios.

Enganam-se aqueles que pensam que Planejamento Tributário deve ser aplicado apenas em grandes empresas. Com ele, as micro e pequenas empresas conseguem administrar melhor o seu caixa e até conseguir uma redução de valores a serem pagos a título de tributos e reverter em favor da empresa, bem como almejar seu crescimento, enriquecimento e competitividade no mercado.

“A ausência de planejamento tributário na maioria dos casos coloca a empresa em posição de desvantagem. Uma vez que ela pode dispor de menos dinheiro diante das pesadas cargas tributárias, bem como ter um custo maior para sua produção, enquanto que a adoção de um bom planejamento favorece a redução de custos, maior lucratividade e preferência dos consumidores diante dos preços reduzidos, ganhando maior espaço no competitivo mercado de consumo”, ressalta Pimenta.

Para obter um bom planejamento tributário, com menos riscos, é importante procurar o auxílio de advogados tributaristas e contadores. O trabalho em conjunto é extremamente relevante para alinhar as particularidades da empresa ao melhor regime tributário. “Em janeiro, o empresário tem que escolher qual o regime tributário se encaixa melhor a sua empresa. E, antecipadamente a esta escolha, deve haver um estudo e análise que darão respaldo a decisão. Por isso, esse levantamento de dados e o planejamento precisam ser iniciados agora. Além disso, devemos ter cuidado redobrado, pois estamos próximos da aprovação de uma Reforma Tributária que pode trazer impactos significativos para as empresas”, orienta o empresário contábil e presidente do SESCAP-LDR, Marcelo Odetto Esquiante.