Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Notícia
09/09/2020 09:30:34
Está suspenso até 30/9 a exclusão de parcelamento por inadimplência
A Receita Federal do Brasil – RFB suspendeu oficialmente os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020.
Fonte: Portal TributárioLink: http://www.deducao.com.br/index.php/esta-suspenso-ate-30-9-a-exclusao-de-parcelamento-por-inadimplencia/
A Receita Federal do Brasil – RFB suspendeu oficialmente os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro. 
De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, em nota, “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.
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