Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Notícia
04/08/2020 10:15:57
Novo Calendário de Pagamentos e Saques do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
Portaria MDS 453/202
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2020/08/04/novo-calendario-de-pagamentos-e-saques-do-auxilio-emergencial-de-r-60000/
Ministério da Cidadania publicou a Portaria MDS 453/2020, divulgando novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, tendo em vista as ocorrências de contestação pelo beneficiário ou reavaliação de dados por parte do governo para pagamento ou suspensão do auxílio.
De acordo com a citada portaria, serão observados dois calendários distintos, a saber:
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital |
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05/AGO (QUA) 483 mil Nascidos Janeiro a maio |
07/AGO (SEX) 96 mil Nascidos Junho |
12/AGO (QUA) 98 mil Nascidos Julho |
14/AGO (SEX) 96 mil Nascidos Agosto |
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17/AGO (SEG) 97 mil Nascidos Setembro |
19/AGO (QUA) 96 mil Nascidos Outubro |
21/AGO (SEX) 91 mil Nascidos Novembro |
26/AGO (QUA) 94 mil Nascidos Dezembro |
O calendário acima deverá ser seguido pelo público beneficiário que:
- tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome; e
- tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome.
Nota: Nas datas indicadas no calendário acima, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Calendário Para Fluxo de Organização de Pessoas – Saques em Dinheiro
Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados aos beneficiários listados no item 1 e 2 acima, estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário abaixo:
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro |
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08/AGO (SÁB) 381 mil Nascidos Janeiro a abril |
13/AGO (QUI) 102 mil Nascidos Maio |
22/AGO (SÁB) 96 mil Nascidos Junho |
27/AGO (QUI) 98 mil Nascidos Julho |
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01/SET (TER) 96 mil Nascidos Agosto |
05/SET (SÁB) 97 mil Nascidos Setembro |
12/SET (SÁB) 187 mil Nascidos Outubro/Novembro |
17/SET (QUI) 94 mil Nascidos Dezembro |
No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário acima, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.
No caso de recebimento das demais parcelas, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.
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