Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Auxílio emergencial: governo avalia prorrogar o benefício até dezembro
O Ministério da Economia já começou a estudar uma proposta com parcelas menores até o final do ano
A equipe econômica está estudando a possibilidade de prorrogar novamente o auxílio emergencial. A ideia é estender o benefício até o fim do ano, já que a pandemia do novo coronavírus ainda não dá sinais de alívio. Porém, com um valor menor que os R$ 600.
O auxílio emergencial foi criado para ajudar os trabalhadores que perderam renda com a COVID-19 e inicialmente seria pago ao longo de três meses. Porém, já ganhou mais duas parcelas extras no fim de junho, quando o governo foi pressionado a não deixar os brasileiros de baixa renda desassistidos durante a pandemia e acabou admitindo que era importante manter os R$ 600 para ajudar as pessoas e também a economia na saída da quarentena.
E, agora, pode ser prorrogado novamente. Afinal, o primeiro grupo de beneficiários do auxílio emergencial já vai receber a quinta parcela dos R$ 600 no próximo mês e ainda há muitas incertezas sobre a duração e o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Também pesa a favor da prorrogação do auxílio o fato de que o governo ainda não apresentou os detalhes do Renda Brasil – programa de assistência social que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai amparar os trabalhadores de baixa renda no lugar do Bolsa Família, após os R$ 600.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro tem surfado na onda do benefício, pois os pagamentos dos R$ 600 ajudaram a melhorar sua popularidade, sobretudo nas áreas mais pobres do país.
Por isso, os estudos sobre a possibilidade de prorrogar novamente o auxílio emergencial já começaram. A ideia que está sendo avaliada pelo Ministério da Economia é garantir o benefício até dezembro, mas com parcelas menores, já que hoje o auxílio emergencial custa muito caro para o governo. Em vez de mais uma parcela de R$ 600, o governo avalia pagar, portanto, três parcelas de R$ 200 em outubro, novembro e dezembro.
O valor de R$ 200 já havia sido defendido pelo ministro Paulo Guedes. Afinal, é próximo do valor do Bolsa Família e também não deve ser muito menor que o valor imaginado por Guedes para o Renda Brasil. E, mais do que isso, reduziria bastante o custo do auxílio emergencial.
Segundo a equipe econômica, nos moldes atuais, o benefício custa cerca de R$ 51,5 bilhões por mês. É quase o mesmo orçamento anual do Bolsa Família. Afinal, os R$ 600 têm sido pagos a mais de 65 milhões de brasileiros.
Por conta disso, o governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o programa. Esta é a medida mais cara do programa federal de enfrentamento à COVID-19.
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