Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Guedes: crédito a microempresas poderá ter perdão parcial
Ministro da Economia disse que parte dos programas de crédito postos em prática na pandemia foram 'insatisfatórios', e que o bônus de adimplência deve beneficiar 'os bons pagadores'
As linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência, perdão parcial para tomadores que estejam em dia com as parcelas e não tenham impostos em atraso, disse na noite desta quinta-feira (25/06) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, ele disse que parte dos programas de crédito postos em prática durante a pandemia de coronavírus teve “desempenho inicial insatisfatório”.
“As políticas foram desenhadas por um timaço, mas, às vezes, o outro time marca o gol”, disse Guedes. Ele não detalhou como será posto em prática o bônus de adimplência, apenas explicou que a medida poderá beneficiar os bons pagadores. “O sujeito pequeninho foi lá, pegou empréstimo, trabalhou bem, conseguiu se recuperar e pagou os impostos. A gente pode dar o bônus de adimplência, perdoa o crédito”, disse.
O ministro citou os juros “ainda altos” do cheque especial como entrave para a retomada da economia. Em tom de brincadeira, Guedes cobrou do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, uma solução para diminuir as taxas.
RECUPERAÇÃO EM V
Em relação à crise provocada pela pandemia, o ministro disse que a economia brasileira já “bateu no fundo do poço” e, assim como nos últimos meses, reiterou que existem condições para uma recuperação em “V”, quando a retomada econômica ocorre rapidamente depois de um choque. Segundo ele, a economia estava como “um urso hibernando”, mas está com os sinais vitais preservados.
Guedes ressaltou que, num momento de crise grave, como o atual, é impossível fazer previsões. Para ele, a projeção de encolhimento de 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), divulgada na quarta-feira (24/06) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), deve estar errada. Hoje, o Relatório de Inflação do Banco Central apresentou uma estimativa mais otimista, com contração de 6,4% do PIB brasileiro em 2020.
Em relação à recuperação depois do fim da pandemia, o ministro citou como prioridades o avanço na revisão de marcos regulatórios e a Renda Brasil, novo programa social do governo que unificaria os atuais.
Ele também mencionou a retomada dos debates da carteira verde-amarela, programa que flexibiliza direitos trabalhistas para jovens por até dois anos.
A medida provisória com o novo regime de trabalho caducou no fim de abril, mas o governo pode ressuscitar o debate em um projeto de lei. O ministro também prometeu retomar a agenda de reforma tributária. “Vamos reduzir IPIs [Imposto sobre Produtos Industrializados], vamos tornar a cesta básica acessível”, destacou.
Guedes citou a liberação de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro começará a ser depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal na segunda-feira (29/06) para os trabalhadores nascidos em janeiro. “Começa na segunda, vamos liberar mais de R$ 30 bilhões”, afirmou.
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