Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Notícia
09/06/2020 07:24:24
Conheça a nova versão do Manual de Regularidade do Empregador
O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do Fundo. E hoje, dia 8 de junho, foi divulgada a versão 11 deste Manual.
Fonte: Portal DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/nova-versao-do-manual-de-regularidade-do-empregador/
O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do Fundo. E hoje, dia 8 de junho, foi divulgada a versão 11 deste Manual.
O Portal Dedução recomenda atenção dos empresários e profissionais da Contabilidade aos seguintes itens: concessão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS; parcelamento de dívidas de Contribuição Social – CS; regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE; e regularização do débito protestado.
O novo Manual já está disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais. Para acessá-lo, clique aqui.
Por sua vez, para ler a Circular Caixa, basta entrar no link ao lado: http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-911-de-5-de-junho-de-2020-260553098
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