Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Notícia
28/04/2020 10:07:50
Empregados receberão parte do seguro-desemprego a partir da próxima semana
Benfício será pago para os trabalhadores que já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia
Fonte: Correio BrazilienseLink: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/04/27/internas_economia,848866/empregados-receberao-parte-do-seguro-desemprego-a-partir-da-proxima-se.shtml
Mais de quatro milhões de trabalhadores já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus. O governo garantiu, porém, que começa a pagar na próxima semana a parcela do seguro-desemprego que foi prometida a esses trabalhadores.
"Começa na próxima semana o pagamento do BEm [Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda], que será pago para a manutenção do emprego", assegurou, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (27/04) no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
O pagamento de uma parte do seguro-desemprego aos trabalhadores que tiveram a renda achatada pela crise do coronavírus foi assegurado pela Medida Provisória (MP) 936, que também permitiu a flexibilização dos contratos de trabalho durante o estado de calamidade pública causada pela Covid-19.
O valor desse pagamento, porém, vai variar conforme o acordo firmado entre o trabalhador e a empresa. Será de 100% quando o contrato for suspenso ou de 25%, 50% ou 75% do seguro-desemprego quando o salário tiver sido reduzido nessas proporções. Ao todo, o governo federal espera destinar R$ 51,2 bilhões a esse programa nos próximos três meses.
Empregos
O número de trabalhadores que fizeram um acordo com o seu empregador para suspender o contrato de trabalho ou reduzir a carga horária, com a redução proporcional do salário, durante a pandemia do coronavírus passou de quatro milhões em menos de um mês e não para de crescer. O total de acordos pode ser consultado no site do Ministério da Economia. Para Bianco, os números mostram que o programa do governo tem sido efetivo no seu intuito de preservar empregos.
Ainda assim, o Ministério da Economia disse que nos próximos dias vai divulgar outras medidas legislativas que visam à preservação do emprego durante a pandemia da Covid-19. A pasta ainda prometeu divulgar nesta terça-feira (28) o número de pedidos de seguro-desemprego recebido pelo governo em março - o primeiro mês da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo Bianco, é um numero importante para "dar um panorama de como a crise está afetando o mercado de
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