Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Notícia
14/04/2020 09:43:50
Caixa começa hoje novo calendário do auxílio emergencial de R$ 600
Novos lotes irão beneficiar mais de 9 milhões de brasileiros
Fonte: Correio BrazilienseLink: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/caixa-come%C3%A7a-hoje-novo-calend%C3%A1rio-do-aux%C3%ADlio-emergencial-de-r-600-1.412557
O auxílio emergencial de R$ 600 terá novos lotes de pagamento nesta semana para 9.426.703 brasileiros, num total de R$ 4,7 bilhões, incluindo os cadastrados pelo aplicativo da Caixa e os do Bolsa Família.
Nesta terça-feira, será liberado o benefício para 831.013 pessoas que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e para mães que sustentam suas família. Para elas, o pagamento será de duas cotas, ou seja, R$ 1.200.
Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais gratuitamente. Segundo a Caixa, o auxílio emergencial do governo federal já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia. Até as 19h desta segunda (13), o volume dos que se cadastraram por estes canais superava 34 milhões de cidadãos.
Cadastro
Os inscritos no CadÚnico que não façam parte do Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, que analisa os pedidos, receberão o auxílio na poupança digital da Caixa ou em conta no Banco do Brasil, incluindo neste grupo as mulheres chefes de família.
No caso da Poupança Social Digital Caixa, os créditos ocorrerão conforme a data de nascimento:
Terça-feira (14):
• Crédito para 831.013 pessoas, sendo:
- Poupança Digital Caixa - a partir de 12 horas
557.835 pessoas (nascidas em janeiro)
- Conta no Banco do Brasil
273.178 pessoas
Quarta-feira (15):
- Poupança Digital Caixa
1.635.291 pessoas (nascidas em fev, mar, abr)
Quinta-feira (16):
- Poupança Digital Caixa
2.282.321 pessoas (nascidas em mai, jun, jul, ago)
Sexta-feira (17):
• Poupança Digital Caixa
1.958.268 pessoas (nascidas em set, out, nov, dez)
Aplicativo
O pagamento começará na quinta-feira (16) para quem se cadastrou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br, e cumpre os critérios exigidos. A Dataprev deve enviar o primeiro lote com as informações destas pessoas nesta terça-feira (14) pela manhã, segundo a Caixa.
Bolsa Família
Os inscritos no Bolsa Família têm avaliação automática e receberão o crédito do auxílio no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito. Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário:
Quinta-feira (16):
• 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1.
Sexta-feira (17):
• 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2.
Saque em dinheiro
A Caixa afirma que não é necessário corrida às agências ou casas lotéricas para ter acesso aos recursos do auxílio emergencial. O banco abrirá automaticamente a poupança digital para os brasileiros considerados aptos a receber o auxílio emergencial.
Os que receberem o crédito por meio dessa conta poderão, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. É possível também efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias.
Mas para fazer o saque, só a partir do dia 27 de abril a Caixa vai escalonar a retirada para evitar aglomeração. Segue abaixo o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Como funciona
O acesso e movimentação da poupança será por meio do app Caixa Tem, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Para utilizar o aplicativo, basta que o usuário se cadastre utilizando o CPF. Além de movimentar a poupança digital, será possível consultar FGTS, PIS, Bolsa Família, entre outros serviços.
Na data prevista para início do saque em espécie, o cliente terá esta opção habilitada no aplicativo Caixa Tem. Bastará informar o valor a ser retirado e será gerado um código autorizador para saque nos caixas eletrônicos e casas lotéricas.
Quem tem direito
O auxílio emergencial se destina a profissionais informais, MEI (microempreendedor individual), autônomos e desempregados que cumpram os seguintes pré-requisitos:
— Ser maior de idade;
— Não ser beneficiário previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
— Com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total [de até três salários mínimos (R$ 3.135);
— Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Calendário de pagamentos
Quem é inscrito no CadÚnico:
Primeira parcela:
— A partir de 9 de abril para quem tem poupança na Caixa ou Banco do Brasil
— A partir de 14 de abril para quem não tem as contas acima e irá ter acesso ao benefício via poupança digital da Caixa
Segunda parcela:
— Nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem a partir de 27 de abril
— Nascidos em abril, maio e junho: recebem a partir de 28 de abril
— Nascidos em julho, agosto e setembro: recebem a partir de 29 de abril
— Nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 30 de abril
Terceira parcela:
— Nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem a partir de 26 de maio
— Nascidos em abril, maio e junho: recebem a partir de 27 de maio
— Nascidos em julho, agosto e setembro: recebem a partir de 28 de maio
— Nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 29 de maio
Quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do auxílio emergencial
Primeira parcela:
— A partir de 16 de abril para quem tem conta em bancos (Caixa, Banco do Brasil e outras instituições financeiras)
Segunda parcela:
— Nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem a partir de 27 de abril
— Nascidos em abril, maio e junho: recebem a partir de 28 de abril
— Nascidos em julho, agosto e setembro: recebem a partir de 29 de abril
— Nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 30 de abril
Terceira parcela:
— Nascidos em janeiro, fevereiro e março: recebem a partir de 26 de maio
— Nascidos em abril, maio e junho: recebem a partir de 27 de maio
— Nascidos em julho, agosto e setembro: recebem a partir de 28 de maio
— Nascidos em outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 29 de maio
Beneficiário do Bolsa Família
Estas pessoas vão receber as parcelas do auxílio de acordo com o calendário de pagamentos do próprio Bolsa Família. Os pagamentos variam de acordo com o número final do benefício.
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