O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores.
Área do Cliente
Notícia
28/03/2019 09:50:52
STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB
Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB
Fonte: EM.com.br / EstadãoLink: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/03/27/internas_economia,1041638/stj-comeca-a-julgar-se-icms-compoe-base-de-calculo-da-cprb.shtml
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira, 27, processo para decidir se o ICMS deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que foi instituída por medida provisória em 2011 e convertida em lei no mesmo ano.
Os ministros julgam a questão por meio de dois recursos da Fazenda Nacional e um de uma empresa, que antagonizam a discussão sobre o cálculo.
Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB, até que a Corte finalize o julgamento dos três recursos em análise nesta tarde no STJ.
Também no ano passado, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Segunda Turma do STJ decidiu que o imposto não poderia ser considerado no cálculo da CPRB.
A turma observou que, embora o objeto do julgamento não fosse o mesmo da Suprema Corte, há uma similaridade do debate que leva à mesma conclusão que teve o STF em relação ao PIS e a Cofins. Advogados que defendem as empresas no STJ fizeram a mesma observação da tribuna, na busca de convencer os ministros pela exclusão do ICMS da CPRB.
Notícias Técnicas
Reforma Tributária: CNPJ técnico prorrogado para 2027. Entenda os impactos!
Atualização acompanha a Nota Técnica 2026.002 e promove ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Fisco publicou, nesta 2ª feira (29.jun.2026), um novo pacote de schemas que acompanha a Nota Técnica 2026.002 – RTC – Versão 1.00
A Reforma Tributária já deixou de ser um projeto para se tornar uma realidade operacional nas empresas brasileiras
A Receita Federal esclareceu, na Solução de Consulta COSIT nº 105, que os valores recebidos pelo Bolsa-Atleta são rendimentos tributáveis para fins de IRPF
Relatório técnico detalha a alocação de recursos garantidores do setor
Segurados têm prazo de 30 dias para regularizar cadastro em bases nacionais; ausência de registro pode levar ao cancelamento do pedido e perda de retroativos
O Painel Receita passa a oferecer às empresas uma nova forma de acessar informações estratégicas com base nos dados já declarados à Receita Federal
Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal
Notícias Empresariais
Vivemos a era da atualização permanente. Novas metodologias, novas plataformas, novos discursos, novas tendências surgem diariamente como se tudo o que veio antes tivesse perdido valor
Pequenas mudanças na rotina podem reduzir distrações, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade das decisões
Com foco em bem-estar, retenção e personalização da experiência do colaborador, empresas ampliam a oferta de benefícios voltados aos animais de estimação
O que os grandes times ensinam sobre liderança, saúde mental e alta performance na hora de entregar resultado no fim do mês
Iniciativa vai distribuir R$ 30 mil para autores de artigos científicos inéditos que abordam a realidade de micro e pequenas empresas
Especialista explica por que competência técnica deixou de ser suficiente para crescer na carreira e aponta três atitudes que ajudam a ganhar visibilidade profissional
Novas exigências entram em vigor em 2027 e atingem o setor cripto
População compartilha dados sensíveis na internet, usa IA no dia a dia e passa mais tempo online, aponta pesquisa da NordVPN
Somos animais que contam histórias para sobreviver. O problema começa quando a história que nos salva vira a mesma que nos aprisiona
O empreendedor do futuro será aquele capaz de unir conhecimento de mercado, criatividade e tecnologia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade