Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) atualiza o Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para se adequar ao CNPJ alfanumérico, que passará a conter letras e números.
Área do Cliente
Notícia
11/08/2017 09:47:10
Tributos e Contribuições Federais; Programa de Redução de Litígios Tributários tem novas regras
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538/2017
Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=18944
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538/2017 – DOU 1 de 10.08.2017, altera a Portaria Conjunta 1.037 PGFN-RFB/2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, na forma prevista para o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit).
O Prorelit foi criado para quitação de débitos de natureza tributária perante a RFB ou a PGFN, vencidos até 30-6-2015, em discussão administrativa ou judicial, mediante requerimento de desistência do contencioso e com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL apurados até 31-12-2013 e declarados até 30-6-2015. O prazo de adesão ao programa terminou em 30-11-2015.
De acordo com a alteração ora promovida, no caso de não confirmada a existência dos créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL no montante informado para quitação, as providências para cobrança serão retomadas em até 5 anos, contados do decurso o prazo de 30 dias da notificação do indeferimento dos créditos informados.
Notícias Técnicas
A Receita Federal terá a partir de 1º de setembro de 2026 um acompanhamento contínuo e automatizado de empresas que utilizam benefícios fiscais
A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que empresas e responsáveis do mesmo grupo econômico podem usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações
Capacitação gratuita do CFC e Receita Federal explora mecanismos de compensação, ressarcimento e créditos da Reforma Tributária do Consumo. Saiba como participar!
Alerta para DFC, provisões e instrumentos financeiros em companhias abertas
Especialistas alertam que respostas geradas por IA devem ser conferidas em documentos oficiais, especialmente em temas tributários sujeitos a constantes atualizações
Empresas com débitos, omissão de declarações ou irregularidades cadastrais devem agir rapidamente para evitar multas, exclusão do Simples Nacional e até a inaptidão do CNPJ
Entenda a validade jurídica, tipos de assinatura e como o DP digitaliza fluxos
Nova regulamentação encerra a antiga divisão de mais de 5 mil sistemas municipais e estabelece prazos rígidos para a transição
A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91, divulgada no Diário Oficial da União no dia 23
Notícias Empresariais
Quando alguém busca aumentar a produtividade, normalmente procura novas ferramentas. Aplicativos. Métodos de organização. Cursos. Técnicas de gestão do tempo
Embora tentar controlar variáveis pareça seguro, líderes eficazes agora focam em descentralização e contexto estratégico
Pesquisa da Espresso, fintech da Sankhya, mostra que 41% dos profissionais financeiros relatam excesso de demandas, enquanto tarefas manuais ainda limitam a atuação estratégica das equipes
De reputação a risco competitivo: como o ESG impacta sua empresa em 2026
Especialização, autonomia e desenvolvimento ganham espaço entre profissionais que continuam ambiciosos, mas enxergam novos caminhos para o reconhecimento
Quem costuma ter mais medo da sucessão é o próprio sucedido. Aquele fundador que construiu o negócio — e a ele dedicou décadas de sua vida
Quando as vendas aumentam, mas a operação continua a mesma, o crescimento pode esconder desperdícios, atrasos e prejuízos que comprometem o lucro
Nova plataforma substitui Fale Conosco na primeira etapa
Nos momentos mais importantes da gestão, a diferença não está em encontrar a resposta perfeita, mas em decidir com critérios, contexto e responsabilidade
Expandir o negócio exige planejamento e capacitação, pois o crescimento sustentável depende de decisões estruturadas e seguras, e não do acaso ou do medo de avançar
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade