A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público
Área do Cliente
Notícia
03/05/2017 09:38:55
Pagamento de Contribuição Previdenciária na mira do Fisco
A segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, teve início na semana passada
Fonte: Jornal do ComércioLink: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/04/cadernos/jc_contabilidade/559250-pagamento-de-contribuicao-previdenciaria-na-mira-do-fisco.html
A segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, teve início na semana passada. A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - Gfip - e apuradas pelo Fisco.
Se confirmadas, as inconsistências irão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017.
As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta; e as orientações para autorregularização, no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do CNPJ. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC .
Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da referida carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização. Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.
Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.
Notícias Técnicas
Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial
A atualização não altera as regras de funcionamento do Web Service, mas exige atenção de empresas, desenvolvedores e softwares fiscais para adequação dos sistemas ao novo padrão de CNPJ
Erros no fechamento contábil podem comprometer indicadores e toda a gestão empresarial
Comunicado esclarece como empresas devem proceder com os descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões durante o período de transição da funcionalidade
Entenda como calcular a jornada prevista na CLT, distribuir as horas durante a semana e descobrir o valor da hora trabalhada
Saiba como a DeCripto e as stablecoins afetam empresas e obrigações fiscais a partir de 2026
Com a transição para o novo sistema tributário, empresas de transporte aceleram auditorias para recuperar créditos de ICMS antes da migração para o IBS
Com expectativa de prova no segundo semestre, candidatos podem antecipar os estudos e estruturar um plano de preparação enquanto aguardam o cronograma oficial
Notícias Empresariais
Quando alguém busca aumentar a produtividade, normalmente procura novas ferramentas. Aplicativos. Métodos de organização. Cursos. Técnicas de gestão do tempo
Embora tentar controlar variáveis pareça seguro, líderes eficazes agora focam em descentralização e contexto estratégico
Pesquisa da Espresso, fintech da Sankhya, mostra que 41% dos profissionais financeiros relatam excesso de demandas, enquanto tarefas manuais ainda limitam a atuação estratégica das equipes
De reputação a risco competitivo: como o ESG impacta sua empresa em 2026
Especialização, autonomia e desenvolvimento ganham espaço entre profissionais que continuam ambiciosos, mas enxergam novos caminhos para o reconhecimento
Quem costuma ter mais medo da sucessão é o próprio sucedido. Aquele fundador que construiu o negócio — e a ele dedicou décadas de sua vida
Quando as vendas aumentam, mas a operação continua a mesma, o crescimento pode esconder desperdícios, atrasos e prejuízos que comprometem o lucro
Nova plataforma substitui Fale Conosco na primeira etapa
Nos momentos mais importantes da gestão, a diferença não está em encontrar a resposta perfeita, mas em decidir com critérios, contexto e responsabilidade
Expandir o negócio exige planejamento e capacitação, pois o crescimento sustentável depende de decisões estruturadas e seguras, e não do acaso ou do medo de avançar
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade