A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público
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29/03/2017 10:01:53
Governo pretende acabar com a desoneração da folha de salários
Atualmente, 54 setores são beneficiados pela medida que vigora desde 2011, entre eles, tecnologia da informação, hoteleiro, construção civil, call center e transportes.
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/governo_pretende_acabar_com_a_desoneracao_da_folha_de_salarios
O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores, informou um integrante da equipe econômica. A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal com a desoneração seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho.
Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes.
Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.
O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de R$ 139 bilhões.
A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira, 30/03, para divulgar.
A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de R$ 10 bilhões. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária.
A chance é pequena de uma mudança no Pis e Cofins, afirmou a fonte. "Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal", ressaltou.
O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.
CORTE MENOR
Com essas medidas tributárias, o corte deverá ficar em aproximadamente em R$ 30 bilhões.
Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões com receitas de precatórios e decisões judiciais referentes à concessão de três usinas da Cemig.
O governo aguardava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as hidrelétricas. A expectativa é que até quarta-feira, 29/03, o tribunal tome a decisão abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte.
Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos R$ 30 bilhões.
A DESONERAÇÃO
A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados.
Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros chefe da política econômica no governo Dilma Rousseff.
Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.
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