Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
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Aliados cobram de Dilma proposta para o IR
Presidente defendeu a necessidade de aprovação das medidas que estão em tramitação para garantir o ajuste fiscal
Líderes da base aliada cobraram a presidente Dilma Rousseff ontem sobre a demora do governo em enviar uma nova proposta de reajuste do Imposto de Renda ao Congresso. Em reunião com a presidente no Palácio do Planalto, os líderes lembraram à petista que o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do imposto poderá ser votado a qualquer momento, já que entra, obrigatoriamente, a partir desta quarta, na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso. A maioria dos congressistas já sinalizou que derrubará a decisão de Dilma.
Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), foi quem fez o alerta à presidente e pediu que, se o governo tem de fato uma proposta alternativa, deveria enviá-la para o Congresso o quanto antes. "Creio que mais importante para o País neste momento é que possamos votar esses vetos e construirmos alguma proposta no que diz respeito à tabela do Imposto de Renda", afirmou Costa.
Há duas semanas, Dilma afirmou que insistirá na correção de 4,5% na tabela porque não há recursos para bancar um reajuste maior. Segundo a presidente, qualquer valor acima disso será vetado novamente. No ano passado, o Congresso aprovou um reajuste maior, de 6,5%, valor mais compatível com a inflação calculada em 2014, de 6,41%. No entanto, Dilma vetou a medida em 20 de janeiro com o argumento de que a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões. A presidente se comprometeu a enviar uma nova proposta ao Congresso, mas ainda não a fez.
A presidente e os ministros que participaram da reunião - Pepe Vargas (Relações Institucionais), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloísio Mercadante (Casa Civil)- "se limitaram a mostrar a justeza e, ao mesmo tempo, a necessidade das medidas que estão sendo tomadas, e mostraram também onde queremos chegar", disse Costa. Tentando colocar panos quentes na situação, o senador afirmou que a reunião foi "boa e descontraída" e que não se discutiu a decisão tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver ao governo a medida provisória que aumentava tributos pagos por empresas de vários setores.
O petista afirmou também que Dilma garantiu que discutirá antes com o Congresso as medidas que for adotar daqui para frente. "Acho que é muito importante assumir um compromisso de que todas as medidas provisórias e projetos de lei - e até mesmo medidas do governo que não tenham necessidade de se transformarem em lei - serão discutidos previamente com os líderes da sua base no Congresso Nacional, à exceção daquelas que possam impactar de imediato, diretamente, o mercado financeiro", disse Costa.
Na conversa com os líderes dos partidos da base aliada, a presidente defendeu a necessidade de aprovação das medidas que estão em tramitação para garantir o ajuste fiscal. "Ela falou da importância do ajuste e mostrou que, no segundo trimestre, com as contas alinhadas, o Brasil voltará a crescer", disse o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um dos nove presentes ao encontro, que durou uma hora e meia. Dilma mostrou-se disposta a conversar com mais frequência com os parlamentares e marcou para segunda-feira, às 17h, um novo encontro com os senadores.
Os congressistas advertiram a presidente sobre a pressão que os parlamentares estão sofrendo das ruas. O senador Blairo Maggi (PR-MT) foi quem mais bateu nesta tecla, ressaltando que o governo precisa estar mais atento à comunicação.
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