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As Eleições 2014 estão se aproximando. A dois meses do primeiro turno de votação (5 de outubro), essa fase dedicada a campanhas e pesquisas é o momento oportuno para todos os eleitores definirem quais projetos julgam mais relevantes e, após, avaliarem qual candidato tem a plataforma com que mais se identificam.

Entidades representativas de categorias profissionais são uma ferramenta potente de defesa dos interesses dos contribuintes. Capazes de aglutinar as demandas da classe, realizar estudos e manifestar-se pressionando o Executivo federal, estadual e municipal durante a tomada de decisões, elas se tornam um instrumento crucial para a defesa dos direitos dos seus representados.

Mesmo que muitas vezes se privem de levantar a bandeira de um partido ou candidato, elas têm o dever de defender os anseios da categoria e definir as principais demandas a serem atingidas nos próximos anos. Os meses que antecedem o pleito são uma boa oportunidade para analisar as conquistas anteriores e eleger os projetos latentes da classe.

Na área contábil, no mínimo sete grandes projetos integram a agenda de prioridades de entidades regionais e nacionais. A simplificação tributária, a racionalização de obrigações acessórias, o crescimento da participação de profissionais com conhecimento técnico na tomada de decisões de órgãos do Executivo, a expansão da adequação às normas internacionais (as IFRS, na sigla em inglês), a manutenção dos avanços no âmbito da valorização profissional, a conquista da obrigatoriedade da auditoria externa em empresas públicas e o fortalecimento da transparência nas entidades esportivas são os principais deles.

Algumas destas iniciativas estão em andamento, mas há pontos cruciais em todos os projetos que permanecem estagnados ou precisam entrar em fase de elaboração e implantação. As entidades destacam a importância da união da classe em torno dessas metas e pretendem aproveitar os próximos 60 dias para entregar documentos, como, por exemplo, a Carta ao Contribuinte (realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com outras entidades, dentre elas o Conselho Federal de Contabilidade) e garantir o compromisso dos candidatos com essas necessidades.  

Simplificação tributária figura entre as grandes necessidades de contadores e contribuintes

Iniciativas que buscam facilitar o pagamento de impostos devem ser levadas mais a sério, defendem os representantes da classe contábil. A consolidação do Simples Nacional e a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) são duas das grandes medidas em prol da simplificação tributária. O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007. 

O regime tributário especial reúne o pagamento de seis tributos federais, do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto de responsabilidade dos municípios). Em vez de recolher uma alíquota para cada tributo, o micro ou pequeno empresário utiliza uma única guia para repassar um percentual sobre o faturamento para União, governos estaduais e prefeituras.

“O Simples Nacional realmente era visto como o início da simplificação, mas não avançou. Ao contrário, ele retrocedeu e, em vez de diminuir o valor pago em imposto pelos pequenos, aumentou. Não adianta descomplicar o pagamento dos impostos e fazer pagar mais”, declara o presidente do Sescon/RS, Diogo Chamun. 

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antônio Palácios, destaca a necessidade de uma reforma tributária que leve em conta a colaboração dos profissionais contábeis, amplos conhecedores de tudo que envolve a tributação nacional. “Hoje, o contador trabalha mais em prol da receita pública do que no desempenho de sua atividade junto à empresa contratante”, alega Palácios. 

A acumulação de inúmeras obrigações acessórias ao longo dos anos é vista pelas entidades como uma característica do sistema brasileiro a ser combatida. Se o Sped e seus projetos integrantes - dentre eles o tão falado eSocial - prometia facilitar a rotina contábil com a disponibilização a todos os órgãos interessados das informações prestadas pela empresa em um ambiente digital, nem tudo saiu exatamente como planejado.

“A impressão que temos é de que quem cria as obrigações acessórias não consegue abrir mão delas. Mesmo com a entrada em vigor de ferramentas novas e mais modernas, não se descartam as ferramentas antigas. Só há uma acumulação”, diz a presidente do CRC do Paraná (CRCPR), Lucélia Lechetta. Exemplo disso ocorre com a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), cujo fim vinha sendo anunciado a partir do desenvolvimento do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital Contribuições (EFD), mas não parece se aproximar realmente, lembra Lucélia.

Brasil deve investir em auditoria independente nos órgãos públicos 

A crescente adequação às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) colocam o Brasil em pé de igualdade com os países mais competitivos do globo. A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de se adaptar às normas mundiais. Este ano, a aprovação da Medida Provisória nº 627 de 12 de novembro de 2013 (MP 627/13 ou MP das Coligadas), que busca alinhar a legislação tributária à societária e às normas contábeis internacionais, eliminando a ideia da dupla contabilidade - balanço societário e balanço fiscal - foi mais um passo. 

Ainda em busca da conquista do Selo de Transparência Fiscal pela aplicação da legislação tributária e de métodos administrativos mais claros, o Brasil tem muito a evoluir para estar totalmente adequado às normas internacionais.

O controle do gasto público é uma das fragilidades apontadas pelos contadores.  Para isso, dois desafios são lançados aos governantes que irão assumir o poder no Executivo de âmbito federal. O primeiro e mais complexo é o investimento em auditoria externa em empresas públicas. Depois, é preciso aproveitar a oportunidade de desenvolvimento lançada pela realização de eventos esportivos no País para exigir transparência na contabilidade esportiva. 

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Antônio Palácios, não passamos por uma época de baixa arrecadação, mas pela má-gestão e desvio desses valores. “Para combater, a saída é colocar profissionais com conhecimento técnico dentro das áreas governamentais, ter bom controle interno e, mais do que tudo, garantir auditoria independente”, enfatiza Palácio, lembrando que os órgãos públicos brasileiros devem investir em procedimentos administrativos de longo prazo.

O contador Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), lembra que “a convergência das normas internacionais na área da contabilidade pública já foi iniciada e deve atingir seu ápice em breve com a consolidação do balanço do setor público”. Porém, conforme Breda, a evolução dos processos contábeis dentro das instituições esportivas traz desafios a serem enfrentados tanto pelo governo quanto pelos profissionais.

“Já estamos promovendo eventos nacionais para elucidar os processos de entidades esportivas, que têm algumas diferenças daqueles adotados em empresas tradicionais. Temos que aprofundar os estudos sobre isso”, salienta. 

Representatividade política é fundamental

Se as demandas variam entre as entidades representativas da classe contábil, ainda que muito pouco, uma é unanimidade: a falta de participação de profissionais com conhecimento técnico na tomada de decisões do Executivo prejudica a tramitação de projetos caros aos contadores. Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, as mudanças no Brasil precisam de políticos com conhecimento técnico. 

Pensando nisso, o CRC do Paraná realizou pesquisa para saber a opinião dos representados sobre a necessidade de representatividade da classe política. A presidente da entidade, Lucélia Lechetta, informa que a grande maioria foi favorável à entrada dos profissionais contábeis no debate político - do total de mil respostas, apenas duas foram contra a candidatura de colegas. O presidente do CRCRS concorda que a falta de representatividade trava o andamento de matérias tributárias importantes e indica, ainda, que é uma tendência do meio político a busca por assessorias tributárias compostas por profissionais da contabilidade.