Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal
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Declaração do Imposto de Renda em disquete está à beira da extinção
Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte
Dentro de um ou dois anos, a única lembrança que você terá do disquete será o ícone para salvar arquivos no seu computador. Até mesmo a Receita Federal, aparentemente o último laço entre muitos usuários e o dispositivo que armazena 1.44 megabyte, tem recebido cada vez menos declarações do Imposto de Renda. Em 2012, apenas 552 pessoas escolheram esta forma para enviar dados à Receita, o que representa apenas 0,002% do total de 25 milhões que prestaram conta ao Fisco.
Neste ano, o ritmo é ainda mais lento. Segundo dados de 2013 da própria Receita Federal repassados ao iG nesta quarta-feira (6), somente seis contribuintes optaram pelo método do disquete. Enquanto isso, o placar do Fisco marcava 918.300 declarações entregues até às 16 horas.
Entrega em bancos
Neste ano, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal funcionam como uma espécie de “lan house”. Correntistas e não correntistas podem ir aos bancos públicos para enviar a declaração pelo programa Receitanet e gravar o recibo. Ao iG , a assessoria do BB afirma que, “para maior comodidade, disponibiliza um computador para envio da declaração ao cliente que chega a uma de suas agências portando disquete”. A Caixa afirma seguir o mesmo método, mas alerta que, eventualmente, disquetes são rejeitados. “Nestes casos o disquete é devolvido ao cliente, que é orientado a refazer a gravação e apresentá-la novamente para ser transmitida à Receita”, informa a assessoria do banco.
Por sua vez, a Receita, declara que a ordem para restituição do imposto não é alterada, seja lá qual for o método de envio das informações fiscais: primeiro, idosos com mais de 65 anos, depois portadores de necessidades especiais e, na sequência, os demais.
Papelarias já desistiram
O que é exceção nos números da Receita, já não pode ser nem mensurado em grandes redes de papelarias. A trilha dos disquetes foi perdida pela rede ABC, de Brasília, há pelos menos três anos. “Não vendemos mais e é raro vir algum cliente procurar”, diz o vendedor Antônio Vieira.
No Rio de Janeiro, a Caçula também não vende mais, mas faz uma ressalva. “Podemos vender quando tem uma licitação para órgão público, mas o mercado em geral não se interessa mais”, diz Fernando Gonçalves, coordenador de marketing da loja. “No catálogo, a lista da letra “D” começa com DVD”, completa.
Em São Paulo, a Kalunga diz que abandonou os disquetes há 10 anos. No setor de compras da Saraiva, nada consta no sistema ou no site "desde que inventaram o tal pen drive", segundo afirma Wilson Ferraz, representante comercial
Cópias de segurança
O contribuinte que guarda dados em disquete deve se preocupar apenas com aqueles que contêm declarações dos últimos cinco anos. “Depois deste tempo a Receita não pode pedir alteração e nem a pessoa consegue retificar”, explica Rodrigo Paixão, coordenador de Imposto de Renda da empresa H&R Block. Ele recomenda que a cópia de segurança das informações fiscais seja feita numa mídia removível (CD, DVD, pen drive), e não no próprio computador, de maneira a evitar problemas de localização do arquivo em uma eventual pane do HD onde está o sistema operacional.
E quem não sabe nem do paradeiro das cópias de segurança? “O contribuinte pode pedir uma cópia impressa ou digital das declarações necessárias mediante o pagamento de uma DARF”, diz Paixão. Em seu site, a Receita informa que a segunda via poder ser fornecida em arquivo digital, desde que a mídia de gravação seja fornecida pelo próprio contribuinte.
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