Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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21/07/2011 09:52:00
Projeto permite que gastos com aparelhos auditivos sejam deduzidos do IR
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
Autor: Jéssica Consulim RoccellaFonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
As despesas com aparelhos auditivos poderão ser deduzidas no Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme determina o Projeto de Lei 312/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é tornar os aparelhos auditivos mais acessíveis, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que possuem deficiência auditiva.
"[Os deficientes auditivos] enfrentam dificuldades no desenvolvimento da linguagem verbal e do potencial vocacional e econômico, no aprendizado, no desempenho social, emocional, afetivo e cognitivo, além de sofrerem com a segregação familiar e social", afirmou Junior, segundo a Agência Câmara.
Ainda segundo o deputado, muitos poderiam contornar os problemas auditivos com o uso de aparelhos de audição, mas não o fazem por preconceito e desinformação ou por restrição orçamentária.
Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.
Tramitação
A proposta de Júnior é uma reapresentação do Projeto de Lei 3479/08, do ex-deputado Iran Barbosa (PT-SE), ao qual foi apensado.
Essas duas matérias e mais outras 12 tramitam em conjunto e vão passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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