Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
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Notícia
06/06/2011 09:32:00
Camex altera para 2% Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação
Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
Fonte: Agência Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre oito bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários. Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação para aquisição, no exterior, de bens de capital, informática e telecomunicação, que não sejam produzidos no Brasil. As alterações foram publicadas hoje (2), no Diário Oficial da União.
Outra resolução da Camex baixou para zero, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para a vacina contra a hepatite B e a vacina contra a raiva, em célula vero (uso humano).
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