Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
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IR 2011: primeiro lote de restituição sai dia 15; cuidado ao planejar seu uso
Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento
Com o início do mês de junho, vem também a expectativa para o primeiro lote de restituições do IR 2011, que deve ser pago, de acordo com o calendário oficial da Receita Federal, em 15 de junho.
Pelas regras, as primeiras declarações entregues têm prioridade na hora do pagamento, além de pessoas com mais de 65 anos, que têm esse direito garantido pelo Estatuto do Idoso. No entanto, não é aconselhável começar, desde já, a fazer compras e dívidas contando que, logo no primeiro lote, terá o "dinheirinho extra" na conta.
Receita tem até dezembro para liberar o dinheiro
A Receita Federal libera, todo ano, sete lotes de restituição entre os meses de junho e dezembro. Apesar de estabelecer uma ordem de prioridade para a entrega, que beneficia primeiro as declarações pela internet, seguidas das entregues em disquete, mesmo que você se enquadre entre os primeiros da lista, é melhor não se precipitar.
Este ano, a Receita recebeu mais de 24 milhões de declarações. Além disso, qualquer deslize no fornecimento das informações pode deixar seu documento retido na malha fina da Receita, o que atrasará ainda mais o pagamento - a Receita tem até cinco anos para avaliar as declarações retidas.
Uma dica é aguardar até uma semana antes da data programada para o pagamento da restituição, para planejar o uso do dinheiro. Isso porque a Receita libera, dias antes, a consulta ao lote, o que permite que o contribuinte saiba se está ou não entre os beneficiados. A consulta deste primeiro lote deve estar disponível no meio da próxima semana.
A tabela abaixo mostra datas de pagamento das restituições do IR 2011. Assim, fica mais fácil se programar:
IR 2011
Data
1º lote
15/06/2011
2º lote
15/07/2011
3º lote
15/08/2011
4º lote
15/09/2011
5º lote
17/10/2011
6º lote
16/11/2011
7º lote
15/12/2011
Cuidado ao pedir restituição antecipada
Outra dica é pensar bem antes de pedir a restituição antecipada do IR nos bancos. A maioria das instituições fornece o serviço. Porém, apesar das taxas de juros parecerem tentadoras, é preciso ter cautela antes de optar pela antecipação, que só compensa se for para quitar uma dívida mais alta (cheque especial, cartão de crédito etc).
Lembre-se também de que, se a restituição atrasar, você será forçado a quitar o saldo devedor com outros recursos ou prorrogar o prazo de financiamento, a custos mais altos.
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