Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
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05/05/2011 09:38:00
Desoneração da folha de pagamento pode sair neste semestre, dizem empresários
tualmente, as empresas pagam 20% da folha de pagamento como contribuição para a Previdência Social.
Autor: Wellton MáximoFonte: Agência Brasil
A desoneração da folha de pagamento pode sair ainda neste semestre, afirmou hoje (4) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários. Durante a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), ele disse que os estudos estão avançados e que as medidas podem ser anunciadas ainda neste semestre.
“Essa é uma medida essencial para dar competitividade às empresas nacionais”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Têxteis (Abit), Aguinaldo Diniz Filho. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhães, o anúncio deverá sair em breve: “Não descarto a possibilidade de a desoneração ser lançada ainda em maio”.
Para diminuir o impacto da desoneração sobre os cofres públicos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu que a diminuição dos tributos sobre a folha de pagamento seja compensada pelo aumento do PIS/Cofins. “Isso tiraria grande peso da indústria e diluiria os custos em vários outros setores da economia”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox.
Apesar de ter apresentado a proposta, o presidente da CNI, Robson Andrade, disse que os empresários não sugeriram percentuais para a desoneração da folha e o aumento do PIS/Cofins. “Foi apresentada apenas uma ideia para ser estudada pelo governo”, declarou.
Atualmente, as empresas pagam 20% da folha de pagamento como contribuição para a Previdência Social. O dinheiro se soma à contribuição dos empregados, que todos os meses têm descontos de 8% a 11% do salário para financiar as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Originalmente chamado de Grupo de Acompanhamento da Crise, o GAC foi criado em 2009 para reunir representantes do governo e do setor privado em discussões sobre a crise econômica. No ano passado, o grupo passou a debater entraves para o crescimento da produção, como carga tributária, juros e câmbio. Neste ano, o grupo foi rebatizado de Grupo de Avanço da Competitividade.
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