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22/03/2010 09:36:00
Decisão do STJ s/incorporações coloca 15 empresas na mira da Receita
A Receita identificou que todas as operações foram feitas em 2009, ano de crise financeira
Fonte: Último Segundo
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar ilegal operações em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma outra companhia lucrativa abriu caminho para a Receita Federal autuar pelo menos 15 grandes corporações. Essas empresas - que a partir de agora serão alvo de processo de fiscalização dos auditores da Receita - já estavam na mira do Fisco, segundo apurou a Agência Estado.
A Receita identificou que todas as operações foram feitas em 2009, ano de crise financeira. Em alguns casos a incorporação foi realizada com outra empresa do mesmo conglomerado. O Fisco também vai passar o pente-fino em operações semelhantes feitas em anos anteriores.
O STJ entendeu que esse tipo de operação em que o "Davi incorpora Golias" é ilegal e deve ser combatida pela Receita Federal. Chamadas no jargão jurídico de incorporação "às avessas" ou "invertida", essas operações são feitas para fugir do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro.
Esse tipo de operação - considerado planejamento tributário - começou a ser feito no início dos anos 90, depois que entrou uma legislação proibindo que uma empresa grande, com lucro, incorporasse outra com prejuízo. Esse mecanismo de planejamento tributário era muito utilizado até então porque ao incorporar uma empresa com um esqueleto falido, a outra companhia maior acabava pagando menos tributo, já que o lucro da empresa nova, que se formava a partir da incorporação, diminuía.
Para fugir da legislação, as empresas passaram então a fazer a operação invertida - a empresa com prejuízo incorporando a grande - o que foi agora proibido pelo STJ. Segundo fontes, a decisão foi considerada pelo Fisco de extrema importância para coibir o planejamento tributário e a chamada elisão fiscal.
Para fortalecer a fiscalização desses casos de incorporação, fusão e aquisição, a Receita criou uma delegacia especial em São Paulo. Auditores estão sendo treinados. Um levantamento da Receita feito em 2007 mostrou que o rombo no caixa do governo com essas operações foi de R$ 110 bilhões. De lá cá, essa prática aumentou ainda mais e ganhou terreno fértil no ano passado com a crise internacional.
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