Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Contribuinte não consegue agendar hora na Receita
Marcação de horário para sair da malha fina tem procura muito superior à oferta
Apesar da intenção de antecipar a saída do contribuinte da malha fina do Imposto de Renda, a Receita Federal não conseguiu atender à demanda na primeira semana de vigência do agendamento via internet para atendimento nos postos do fisco.
Segundo a Receita, embora tenham sido disponibilizados 20,7 mil horários de atendimento, a procura superou a oferta inicial e boa parte das pessoas não conseguiu agendar a apresentação de documentos.
"Ainda não sabemos exatamente qual vai ser a demanda, porque vale para as declarações retidas desde 2005 ainda não regularizadas. Além disso, houve um número recorde na malha fina em 2009", diz Marcelo Lins, coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita.
O número de pessoas que caíram na malha quase triplicou no ano passado, alcançando 1 milhão de declarações, ante 360 mil retidas em 2008. Segundo Lins, mesmo com o aumento das retenções, o número de horários agendados foi limitado para evitar uma sobrecarga nos postos da Receita, que precisam atender a outras solicitações dos contribuintes.
O coordenador afirmou que o órgão está monitorando o fluxo de agendamentos e determinará a abertura de novas vagas nos horários de menor movimento e nas delegacias onde houve maior número de pedidos. Nas capitais e nas maiores cidades, o atendimento nos postos da Receita vai das 7h às 19h. Nas cidades menores, onde o atendimento funciona por quatro horas, o expediente poderá ser ampliado.
Para apressar a saída da malha fina e o recebimento de eventuais restituições, os contribuintes podem realizar o agendamento no site www.receita.fazenda.gov.br, em Extrato do IR. Além disso, é preciso preencher o Termo de Atendimento e Intimação no sistema Malha Fiscal para fazer o pedido de antecipação e acessar a respectiva lista de documentos exigidos pelo fisco.
Para Lins, como não serão abertas agora vagas para muitos meses à frente, os contribuintes que não conseguirem agendar um horário na agência mais próxima terão de ser pacientes. "Será preciso continuar as tentativas até que um horário próximo esteja disponível, mesmo porque o atendimento da malha só é realizado por agendamento", concluiu.
Os solicitantes que conseguirem acessar o sistema e marcar o atendimento receberão um lembrete na véspera, por meio de mensagem de texto no celular. Após a apresentação dos comprovantes, não será mais possível retificar a declaração.
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