Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Receita eleva limite de isenção do IR
Com correção de tabela, teto passa a R$ 1.499 a partir da declaração de 2011
Eliane Oliveira e Mônica Tavares
A partir de 1ode janeiro, menos contribuintes pagarão o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a correção de 4,5% da tabela do IR, o limite de isenção em 2010 passará de R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15, valor que valerá na declaração do IR em 2011, anobase 2010. O desconto mensal do Fisco também será menor.
O reajuste na tabela foi autorizado a partir de um acordo firmado entre centrais sindicais e o governo no fim de 2006. Em 2011 será o último ano em que a correção vai vigorar e, com ela, a ampliação da faixa de isenção.
Em 2009, por exemplo, o teto de isenção subiu de R$ 1.372,81 para R$ 1.434,79, montante a ser levado em conta na declaração a ser feita em 2010.
Segundo a Receita Federal, quem for declarar o IR em 2010 e estiver na faixa entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150,00 entrará na alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 107,59. Em 2011, o imposto menor será para quem recebeu entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 em 2010, com parcela a deduzir do IR de R$ 112,43.
Na maior faixa, de 27,5%, estão aqueles que em 2009 receberam acima de R$ 3.582 e, por isso, terão R$ 662,94 de parcela a deduzir. Em 2010, pagarão imposto maior os contribuintes que tiveram rendimentos superiores a R$ 3.743,19, com parcela a deduzir de R$ 692,78.
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