Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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18/12/2009 09:42:00
Receita prepara novas ''maldades''
Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal.
Fonte: EstadãoTags: receita federal
Adriana Fernandes
Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal. E novas "maldades" serão adotadas em breve contra o planejamento tributário feito pelas maiores empresas para pagar menos imposto. "Estão vindo algumas maldades por aí. Aos poucos, vocês vão ver", antecipou ontem o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder.
Segundo a Receita, é o planejamento tributário que tem feito com que cerca de 50% das empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real - justamente as de maior faturamento - tenham prejuízo na contabilidade fiscal. O problema é que as declarantes pelo lucro real são responsáveis por 70% da arrecadação tributária.
O secretário explicou que a Receita vai combater o planejamento tributário por meio de dois caminhos: fechando brechas na legislação (como fez no pacote anunciado anteontem) e contestando a legalidade das operações de planejamento tributário no Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), que é o tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização.
"Há uma discussão atual que é travada no Conselho de Contribuintes sobre os limites do planejamento tributário. Podemos questionar operações que são abusivas", disse Neder. O subsecretário chegou a chamar de "alta sonegação" as operações sofisticadas de planejamento tributário, que se aproveitam de lacunas na legislação, montadas pelas empresas maiores, para recolher menos tributos. "Baixa sonegação", segundo ele, é aquela que é feita burlando a lei.
"Existe claramente uma zona cinzenta entre a opção que permite pagar menos e a zona de fraude. Ele citou como exemplo uma operação de fusão de uma empresa que é feita num dia e depois desfeita em outro, sem que a lei tenha sido necessariamente burlada. "O Fisco vai questionar isso", disse.
A Receita vai montar equipes especiais de auditores para fiscalizar as grandes empresas. Serão criadas delegacias especiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A Receita também editou ontem portaria com as normas de fiscalização dos grandes contribuintes para 2010, um grupo de 10.568 empresas que são responsáveis por 80% da arrecadação. Essas empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, estão sujeitas a um acompanhamento diferenciado.
Nesse grupo estão 2.149 empresas com faturamento acima de R$ 370 milhões por ano que também estão na mira da Receita. "A fiscalização está se estruturando para fiscalizar especificamente os grandes. É uma fiscalização diferente porque os grandes contribuintes não estão envolvidos na baixa sonegação. Eles fazem operações mais sofisticadas", disse.
FISCALIZAÇÃO
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Grandes devedores terão controle na boca de caixa.
Como será o controle:
Os auditores da Receita farão uma fiscalização ininterrupta das
contas da empresa, com a presença de uma fiscal dentro da companhia.
Os prazos de recolhimento dos tributos serão reduzidos à
metade; as empresas serão obrigadas a usar um programa de computador, desenvolvido pela Receita, que permite um controle diário das operações e do recolhimento dos tributos.
As empresas serão obrigadas a comprovar sistematicamente que estão pagando os tributos em dia.
Será feito um controle especial da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais e da movimentação financeira.
Quais as hipóteses para a empresa cair na super malha fina: colocar embaraço à fiscalização pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos.
Resistir à fiscalização pela negativa de acesso ao estabelecimento.
Conduta que enseje representação criminal.
Realizar operações sujeitas a incidência tributária sem a
devida inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Prática reiterada de infração à legislação tributária.
Comercialização de mercadorias com evidências de
contrabando ou descaminho.
Evidências de que a pessoa jurídica esteja constituída por
"laranjas" que não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas.
Grandes empresas nas mira em 2010
10.568 grandes empresas - com receita bruta anual em 2008 superior a R$ 80 milhões - recebem acompanhamento diferenciado. Elas são
responsáveis por 80% da arrecadação da Receita.
Entre elas, 2.149 recebem acompanhamento especial. Elas têm receita bruta superior a R$ 370 milhões.
A Receita vai reforçar o combate ao planejamento tributário. Novas brechas na legislação serão fechadas.
Serão criadas delegacias especializadas na fiscalização de grandes empresas.
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