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O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta sexta-feira, 29, o lançamento de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais que deverá estar disponível no segundo semestre deste ano, logo após a entrada em vigor do regime tributário especial para formalizar trabalhadores que hoje atuam na informalidade. Batizado de Empreendedor Individual, o regime começará a valer a partir de 1º de julho.

Segundo o gerente executivo da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas do BB, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, a ideia é que o empreendedor possa abrir uma conta corrente pagando uma tarifa reduzida, de R$ 5, pelo pacote de serviços. Deverá ser disponibilizado um limite mínimo de crédito de R$ 1 mil por cliente que poderá ser utilizado por meio de cartão de crédito e financiado em até 18 meses com taxa de juros de 2,11% ao mês. O volume total de recursos que estará disponível para essa linha ainda está sendo definido pelo banco público.

Formalização

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou hoje que a meta do governo é formalizar, no primeiro ano do programa ao pequeno empreendedor, pelo menos um milhão de trabalhadores autônomos que hoje estão na informalidade. Pimentel detalhou nesta sexta-feira o funcionamento do regime tributário especial, que entrará em vigor no dia 1º de julho deste ano.

Pelo regime, os trabalhadores informais - como vendedores, cabeleireiros, engraxates etc. - poderão ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma simplificada e se inscrever na Previdência Social. Em troca, pagarão por mês um pouco mais de R$ 50. "Esse será um programa permanente e, segundo os dados do IBGE, existem no Brasil pelo menos 11 milhões de brasileiros trabalhando na informalidade e sem proteção social", afirmou o ministro.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, afirmou que a entidade dará total apoio aos trabalhadores informais para aderirem ao regime. Segundo ele, está sendo desenvolvida uma metodologia específica de treinamento de pessoas para procurarem esses trabalhadores onde eles estiverem. "Provavelmente, também faremos um convênio com escritórios de contabilidade para ajudar nesse convencimento de porta em porta", afirmou.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon) anunciou que os candidatos a empreendedores individuais poderão ter a orientação gratuita de profissionais de escritórios de contabilidade. Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, os escritórios de contabilidade que optaram pelo Simples Nacional estarão obrigados a atender gratuitamente os interessados, sob pena de serem retirados do Simples se recusarem o atendimento.

Agência Estado