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Mais de 500 mil empresas foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa, coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), inovou ao dar suporte de garantias para as pequenas empresas conseguirem de fato pegar empréstimos no sistema financeiro durante a pandemia da Covid-19. Ao todo, nas três fases do Pronampe, foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional.

Somente nesta quarta-feira (30/12), um esforço concentrado da Sepec e das instituições financeiras possibilitou a liberação de mais R$ 4,9 bilhões em crédito para 43 mil empresas na terceira fase do Pronampe, um ticket médio de R$ 114 mil por operação. Na terça-feira (29/12) o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.020 que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões e possibilitou a realização de mais uma fase do programa.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.029, que possibilitou a terceira fase do Pronampe, no dia 18 de novembro de 2020. O PL seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados, mas só foi aprovado no dia 22 de dezembro sendo remetido para sanção da Presidência da República. Os técnicos da Sepec e os agentes financeiros se desdobraram para fazer com que os recursos chegassem ao maior número possível de empresas até o último dia útil do ano, prazo limite para as operações com esse dinheiro.

Os micro e pequenos empresários de São Paulo foram os que mais se beneficiaram com programa, foram realizados mais de 114 mil operações de crédito no estado e liberados R$ 9 bilhões em empréstimos. Em seguida estão os estados de Minas Gerais, com mais de 64,5 mil operações de crédito e R$ 4,8 bilhões em liberação; e o Rio Grande do Sul, que recebeu mais de R$ 3,5 bilhões em mais de 65,3 mil operações de crédito.

A linha de crédito tem garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. A taxa de juros anual máxima é igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses. O valor liberado corresponde a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. O envio de cartas da Receita Federal informando e confirmando o faturamento das empresas foi outra novidade do Pronampe, o que resolveu um dos grandes gargalos no acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas que era a assimetria de informações.

Sistema Nacional de Garantias

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, a grande inovação do Pronampe foi atuar por meio de garantias, que foi um diferencial para facilitar o acesso das empresas ao crédito. Ela também destacou a necessidade de pensar e colocar em prática medidas estruturantes de longo prazo para trazer mais competitividade e produtividade ao setor.

“Vamos continuar melhorando o acesso ao crédito, necessário para o aumento da produtividade, além de melhorar a concessão de garantias, por meio da regulamentação, Sistema Nacional de Garantias, afirmou a subsecretária. “Nós também estamos criando o sistema de defesa do empreendedor, cuja ideia é defender o empreendedor na relação de hipossuficiência que ele tem quando está lidando com o Estado”, ressaltou Antônia Tallarida.

O Sistema Nacional de Garantias deve incentivar a competição bancária. Ele permitirá que pequenas empresas consigam garantias para tomar crédito, e, de posse dessas garantias possam negociar melhor com seu banco e com outros bancos. “Assim alcançarão crédito com custos mais baixos, com menos burocracias e exigências”, explicou Tallarida.