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Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatida em outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante encontro entre o auditor fiscal Giovanni Padilha com o diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato.

Criada a partir da tese de doutorado de Padilha, que atua na Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual, o projeto representa um grande avanço na transformação do ICMS atual em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com um menor número de alíquotas e isenções. A expectativa é que a modernização provoque aumento da potencialidade arrecadatória, maior eficiência econômica, simplificação tributária e justiça fiscal, estabelecendo que pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou parte do imposto pago.

O ICMS-P já foi discutido internamente na Secretaria da Fazenda, sendo autorizada a expansão do debate sobre o tema para outras partes da sociedade. Ao longo de 2017, foram realizadas diversas apresentações em órgãos governamentais e entidades representativas e empresariais, tais como Federasul, Fiergs, Fecomércio, Agas, OAB-RS, CRC, Sescom, PGE, entre outras.

Contribuintes terão nova oportunidade para regularizar IPTU

Os contribuintes de Porto Alegre que não efetuaram o pagamento da primeira parcela do IPTU de 2018 em 8 de março, data limite para adesão ao parcelamento, têm nova oportunidade para regularizarem seus débitos. A Receita Municipal disponibilizou uma nova guia para parcelamentos com vencimento da primeira parcela em 29 de março, já incluída a multa de 2%.

Para regularizar a pendência e evitar que seja enviada para o cadastro de proteção ao crédito (SPC), o contribuinte deve obter a guia do parcelamento no site portoalegre.rs.gov.br/smf/, ou aguardar o documento fiscal que será enviado pelo correio. Também está disponível no site o formulário para inclusão do parcelamento em débito em conta, facilitando a quitação automática das parcelas dos próximos meses.

No início de abril, os contribuintes que não aderirem ao novo parcelamento serão encaminhados para o SPC e protestados em cartório. A negativação em cadastros de proteção ao crédito e o protesto de devedores adotada pela Secretaria Municipal da Fazenda ocorre desde 2017 e já contabiliza mais de R$ 62 milhões negociados.