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A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam hoje, dia 30/05/2017, a Operação Date a Cesare. A ação tem por objetivo reprimir a prática de fraudes para obtenção de restituições indevidas. O esquema detectado pela Receita Federal, se iniciava com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) fraudulentas, realizada por contadores de construtoras sediadas em Belo Horizonte. Em seguida, eram apresentadas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos, inseridos pelas fontes pagadoras nas referidas DIRFs. A peculiaridade da fraude é a inserção de familiares dos contadores no esquema: pais, irmãos, primos, tios e cônjuges se beneficiavam também com o artifício.

Os contribuintes envolvidos neste ato ilícito, assim como os supostos mentores identificados, responderão criminalmente por prática de crimes. Estima-se que em torno de 300 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física foram apresentadas de forma indevida, representando um prejuízo considerável aos cofres públicos de cerca de R$12 milhões. O primeiro lote de notificação já foi expedido pela Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte e gerou um total de lançamento tributário de mais de R$1,8 milhão.

Na ação deflagrada hoje participaram servidores da Receita Federal e da Polícia Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, duas prisões temporárias, além da condução coercitiva de treze parentes dos contadores envolvidos, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias que envolvem os atos ilícitos praticados. Foram decretados a indisponibilidade de bens dos mentores da fraude e o afastamento do sigilo bancário dos responsáveis.

Os envolvidos responderão por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos, entre outros. Quem for intimado pela Receita Federal será autuado e pagará multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal e estará sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.

Os artifícios identificados nesta investigação serão utilizados para selecionar outras declarações com os indícios de fraude, incluindo as que foram entregues em 2017. Além disso, a Receita Federal está desenvolvendo nova sistemática para impedir que fraudes como essa voltem a ocorrer.

Date a Cesare

O nome da operação é uma referência à frase bíblica, “A César o que é de César”, que diz respeito ao pagamento dos impostos e obediência às leis. Date a Cesare é o início da frase em italiano:“Date a Cesare quello che è di Cesare”.