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Pix Automático na conta salário, boleto com QR Code que impede pagamento duplicado e exclusão de participantes sistema Pix com efeitos imediatos. Esses são alguns impactos práticos das novas regras do Pix anunciadas pelo Banco Central na última sexta-feira (17). Embora algumas mudanças tenham caráter mais técnico, o novo pacote atesta a atual fase de desenvolvimento do Pix, com os esforços sendo empregados para aumentar segurança e governança e reduzir riscos operacionais, segundo avaliação de especialistas

Pix Automático chegará às contas-salário

A partir de julho de 2027, trabalhadores que recebem em contas-salário poderão utilizar o Pix Automático para pagamentos recorrentes. Na prática, será possível autorizar cobranças periódicas de serviços – como academia, escola, condomínio, streaming, planos de saúde e seguros – diretamente da conta onde o salário é depositado.

Hoje, as contas-salário ainda possuem restrições de movimentação e o Pix Automático é uma funcionalidade que ainda não pode ser utilizada nesses casos.

A mudança amplia as possibilidades de uso desse tipo de conta e pode facilitar a adesão do Pix Automático, aposta do Banco Central para disputar espaço com o débito automático tradicional.

Para Marlon Tseng, CEO da Pagsmile, a medida elimina uma barreira para a expansão da ferramenta, embora o impacto deva ocorrer de forma gradual. “O Pix Automático tem potencial para se tornar uma camada importante de pagamentos recorrentes, e permitir sua utilização a partir de contas-salário ajuda a tirar mais uma barreira desse caminho”, afirma.

Boleto e Pix passam a conviver oficialmente na mesma cobrança

Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida nos boletos de cobrança.

O modelo já era utilizado por parte do mercado, mas agora passa a ter regras específicas. Nele, uma mesma cobrança pode trazer tanto o código de barras tradicional quanto um QR Code para pagamento via Pix, sem necessidade de emissão de documentos separados.

Na prática, um consumidor que receber uma cobrança poderá optar por pagar pelo Pix ou pelo boleto e, assim que uma das formas for utilizada, a outra será automaticamente desabilitada, evitando a liquidação em duplicidade da mesma cobrança e mantendo a flexibilidade.

A novidade deve entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Segundo Tseng, a medida reconhece que boleto e Pix não disputam necessariamente o mesmo espaço, mas podem funcionar de forma complementar. “É a adaptação do boleto à realidade de um mercado em que o Pix já é uma das principais formas de pagamento”, afirma.

Bancos terão de avisar clientes sobre suspeitas de fraude

As novas regras para marcações de fundada suspeita de fraude é uma das mudanças com maior maior impacto para usuários.

Atualmente, é comum descobrir que sua chave Pix foi alvo de restrição apenas após enfrentar dificuldades para movimentar a conta ou realizar transferências.

Com a nova regulamentação, as instituições financeiras passarão a ser obrigadas a informar o usuário quando houver uma marcação desse tipo, comunicando a data do registro e oferecendo canais para solicitação de revisão.

Além disso, os bancos terão prazo máximo de sete dias para responder aos pedidos de contestação e, caso a análise conclua que não existem mais elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.

“O BC está deixando uma mensagem muito clara: identificar uma fraude é apenas metade do problema. A instituição também precisa ser responsável pela qualidade da decisão que toma”, diz Tseng. Na avaliação do executivo, o novo modelo busca equilibrar segurança e experiência do usuário. “Um sistema realmente seguro precisa saber bloquear o que é suspeito, mas também precisa saber desbloquear o que foi identificado de forma equivocada”, afirma.

Exigências para instituições financeiras

O pacote anunciado na semana passada incluiu ainda alterações voltadas ao funcionamento do próprio ecossistema do Pix.

A partir de agora, existe a possibilidade que uma instituição financeira com mais de 500 mil contas ativas seja dispensada de participar obrigatoriamente do sistema Pix, desde que seus modelos de negócio não justifiquem acesso direto à infraestrutura.

Na prática, a medida pode atingir instituições financeiras voltadas para nichos específicos, como administradoras de benefícios, fintechs que operam ecossistemas fechados de pagamento, emissores de cartões pré-pagos ou plataformas que realizam poucas transações entre diferentes instituições financeiras.

Também foram criadas regras, com efeitos imediatos, para facilitar a saída ordenada do sistema Pix de instituições financeiras em processo de liquidação extrajudicial e permitir que clientes tenham tempo para retirar seus recursos. Nesse caso, a instituição poderá solicitar ao BC, em até 30 dias, o processo de saída ordenada.

Além disso, participantes expulsos do Pix por decisão definitiva do regulador passarão a ser desligados imediatamente, sem o prazo adicional de 30 dias existente hoje.

“Quanto mais relevante o Pix se torna para a economia, menor é o espaço para instituições operarem dentro dele sem uma estrutura robusta de governança e controles”, avalia Tseng.

Questionado se as mudanças podem ser interpretadas como uma resposta a episódios recentes envolvendo instituições financeiras no Brasil ou a discussões internacionais sobre o aumento dos riscos sistêmicos em meios de pagamento, Marlon Tseng, CEO da Pagsmile, avalia que o movimento é mais estrutural do que reativo. Segundo ele, o avanço da regulação acompanha a crescente relevância do Pix dentro do sistema financeiro brasileiro. “Casos recentes reforçam a importância de governança, controles e gestão de riscos. A mensagem mais ampla, na minha visão, é que quanto mais relevante o Pix se torna, maior precisa ser a responsabilidade de quem participa dele”, afirma.