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Cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para prevenir a inadimplência neste setor da sociedade e reduzir os custos da dívida, já começou a valer o Programa Desenrola Adimplentes.

A iniciativa é focada em trabalhadores e cidadãos que estão no mercado informal e têm suas obrigações financeiras em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias. A expectativa é de que 500 mil pessoas procurem a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

O objetivo é oferecer condições mais favoráveis para quem pegou empréstimos até o valor de R$ 15 mil para que possam se reorganizar financeiramente e preservar a capacidade de pagamento. A linha de crédito agora é de 1,99% ao mês – que antes variava entre 6% e 12% a.m. Para participar, é necessário ter ao menos quatro parcelas pagas do financiamento anterior.

A iniciativa traz para a visibilidade esse público e possibilita que eles possam respirar e ter mais tranquilidade para quitar suas dívidas e pensar em passar para o mercado formal. No Sebrae trabalhamos para impulsionar a formalização dessas pessoas e garantir mais qualidade de vida e possibilidade de ampliar seus ganhos.

Rodrigo Soares, presidente do Sebrae

Rodrigo ressalta que, ao se formalizar, o empreendedor garante acesso a uma série de benefícios previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria). Além disso, estudo da entidade aponta que a formalização como MEI proporciona uma crescimento de até 25% no rendimento do empreendedor.

Outra medida que está em vigor é o Fies Empreendedor, no qual os bancos participantes oferecem uma linha de crédito voltada a egressos adimplentes do Fies que estão em período de amortização do empréstimo estudantil. A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa.

O objetivo é oferecer crédito para apoiar a próxima etapa da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras. A linha de crédito terá taxas inferiores às praticadas no mercado tradicional (0,87% ao mês), além de valores e prazos confortáveis para o fluxo de caixa do novo empresário, que vão de 60 a 96 meses, dependendo do modelo de contratação.