Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
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BC muda regras do Pix para reforçar segurança e combater fraudes; entenda
Alterações envolvem a criação de um mecanismo de rastreamento e a ampliação do prazo para contestação do chamado ‘golpe do MED’
O Pix terá novas regras a partir da próxima semana para reforçar a segurança dos usuários. As mudanças têm foco no combate a fraudes, no aprimoramento do rastreamento do dinheiro transferido e na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a devolução de recursos para vítimas de golpes ou coerção.
As medidas entram em vigor em duas etapas: o rastreamento em camadas passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 10, enquanto o prazo ampliado para contestação de devoluções começa em 1º de setembro.
No primeiro caso, a ferramenta de monitoramento permitirá que instituições financeiras acompanhem o caminho percorrido pelo dinheiro após uma transferência. Isso permitirá o rastreamento e identificação de contas laranja, frequentemente utilizadas para receber e movimentar valores obtidos em golpes.
A segunda alteração amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções feitas por meio do MED. A mudança tem como objetivo proteger clientes e empresas que possam ter valores retirados indevidamente após uma contestação falsa.
O chamado "golpe do MED" ocorre quando criminosos alegam que uma transferência foi fraudulenta para tentar recuperar valores enviados. A ampliação do prazo busca dar mais tempo para que as instituições participantes do Pix revisem contestações das vítimas relacionadas às devoluções realizadas por esse procedimento.
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