Sua Empresa

Pequenas e médias empresas brasileiras ainda tentam entender como poderão se beneficiar do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Enquanto grandes exportadoras já revisam contratos, sistemas internos e estratégias de exportação para aproveitar a redução de tarifas, companhias menores têm dificuldade para identificar os produtos beneficiados, as exigências que precisarão cumprir e os procedimentos necessários para acessar os novos benefícios.

O desafio vai além de conhecer as novas alíquotas. Para usufruir das preferências comerciais, as empresas precisam verificar se seus produtos terão eliminação imediata das tarifas ou cronogramas graduais de redução, entender se estarão sujeitos a cotas de exportação, comprovar a origem das mercadorias, adaptar sistemas internos de controle e atender a exigências regulatórias, sanitárias e ambientais da União Europeia. Em alguns casos, quem conseguir se adequar mais rapidamente poderá ocupar primeiro cotas anuais limitadas de exportação.

A corrida ocorre pouco mais de dois meses após o início da aplicação provisória do acordo, em vigor desde 1º de maio. Embora a implementação definitiva ainda dependa da conclusão dos trâmites institucionais na União Europeia, incluindo manifestação do Parlamento Europeu após a análise da Corte de Justiça da UE, as preferências comerciais já estão sendo aplicadas pelos dois blocos.

Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, as exportações brasileiras para a UE já cresceram US$ 2 bilhões nos dois primeiros meses de vigência provisória do acordo, segundo levantamento da ApexBrasil, comparando dados dos meses de maio e junho de 2025 com 2026.

Na avaliação de advogados que assessoram empresas exportadoras, o principal gargalo hoje não é jurídico, mas operacional. Diante desse cenário, o governo prepara uma ofensiva para acelerar a adaptação das empresas, especialmente das Pequenas e médias empresas, enquanto entidades empresariais e escritórios especializados intensificam ações de orientação.

Ainda que provisório, o tratado elimina de imediato as tarifas de aproximadamente 5.000 produtos brasileiros exportados à União Europeia, prevê cronogramas graduais para milhares de outros itens e cria oportunidades tanto para a ampliação das exportações quanto para investimentos e reorganização das cadeias produtivas entre os dois blocos.

“A implementação pegou as empresas desprevenidas. Podemos ter um risco de demorar para usufruir dos benefícios que vêm do acordo”, afirmou Francisco Negrão, sócio da área de comércio internacional do Trench Rossi Watanabe.

Segundo ele, muitas companhias ainda não conseguiram mapear quais de seus produtos terão tarifa zerada imediatamente, quais seguirão cronogramas de redução e quais dependerão de cotas. “Sentimos muito a temperatura do grau de conhecimento das empresas, do grau de preparação e de algum nível de implementação de medidas por parte das empresas”, disse.

Em parte dos produtos, o acordo prevê cotas de exportação. Nesses casos, a redução ou isenção da tarifa vale apenas até um volume máximo de embarques definido anualmente. Depois que esse limite é atingido, novas exportações continuam autorizadas, mas voltam a pagar a tarifa normal de importação.

Essa adaptação pode fazer diferença porque parte dos benefícios do acordo depende da ocupação de cotas anuais de exportação. “Quem se mexer primeiro vai poder usufruir dessas reduções, que são finitas a cada ano”, afirma. Como exemplo, ele diz que “para um dos produtos, a Argentina já esgotou a cota no primeiro mês”.

Negrão afirma que as empresas também precisam revisar classificações fiscais, adaptar sistemas internos para comprovação de origem e implementar mecanismos de rastreabilidade e conformidade regulatória. “Comprovação de origem é absolutamente fundamental. Isso aumenta o acesso, mas aumenta o risco, caso não cumpra com as regras de origem.”

Para acessar os benefícios do acordo, não basta que o produto seja exportado pelo Brasil. A empresa precisa comprovar que a mercadoria atende aos critérios de origem definidos no tratado, demonstrando que foi efetivamente produzida ou suficientemente transformada no Mercosul. Sem essa comprovação, a exportação pode perder o direito às tarifas reduzidas.

Segundo ele, o movimento já começou entre grandes exportadoras de setores como proteína animal, alimentos, máquinas e metalurgia, mas ainda avança lentamente entre empresas menores. “Você tem empresas menores, pequenas e médias, que ainda estão tomando pé e correm o risco de perder a janela do primeiro entrante.”

O diagnóstico também aparece nas conversas do governo com o setor privado. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, a entrada em vigor do acordo ocorreu “de maneira muito expedita”, o que exige um esforço concentrado para disseminar informações às empresas.

“Estamos diante da implementação do maior acordo comercial da história do Mercosul. O governo está trabalhando com diversos parceiros para garantir que a informação chegue a quem precisa dela, para fazer com que o setor privado se enxergue no acordo, para fazer com que os exportadores brasileiros se apropriem do acordo”, afirmou à reportagem.

Segundo ela, o ministério já elaborou trabalhos para capacitação, com guias sobre regras de origem, manuais de desgravação tarifária, plataformas para consulta de tarifas por produto e painéis de oportunidades por estado. A estratégia também envolve parcerias com Sebrae, ApexBrasil e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) para ampliar a orientação às empresas. “A tarifa abre a porta, mas a regulação é que vai permitir avaliar quão fácil é atravessar essa porta”, disse.

Na ApexBrasil, a percepção é semelhante. O presidente da agência, Laudemir André Müller, afirmou que muitas empresas ainda desconhecem detalhes básicos do tratado. “A gente percebe que muitas empresas não sabem que o acordo existe e que ele está vigente. E mesmo dentro os que sabem, muitos não sabem qual é o caso específico dele.”

Segundo Müller, uma das principais dúvidas dos empresários é entender como as novas regras afetam seus próprios produtos. “A tarifa do meu produto caiu para zero? Caiu para oito? Vale quando? A gente tem de traduzir, esclarecer e levar isso”, afirma. Para isso, a Apex desenvolveu painéis que permitem consultar, por produto e por estado, os cronogramas de redução tarifária e as oportunidades abertas pelo acordo.