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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ganhou uma nova frente voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. O chamado Pronampe Mulher amplia o acesso ao crédito para empresas lideradas por mulheres, oferecendo condições diferenciadas de financiamento para micro e pequenos negócios em todo o país.

A iniciativa faz parte das ações do governo federal para estimular a inclusão produtiva e ampliar o acesso de mulheres empreendedoras ao sistema financeiro, um dos principais desafios enfrentados pelo setor. Segundo o governo, empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou administradoras podem acessar limites maiores de crédito dentro do programa.

Quem pode acessar o Pronampe Mulher

Pelas regras atuais do Pronampe, microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões podem solicitar financiamento para capital de giro e investimentos. Para negócios liderados por mulheres, o limite pode chegar a até 60% da receita bruta anual do ano anterior à contratação.

O programa também passou a integrar as medidas do Programa Acredita e do Novo Desenrola Empresas, que ampliaram prazos de pagamento, carência e tolerância para empresas com dívidas em atraso. Em alguns casos, o prazo de pagamento poderá chegar a 96 meses, com até 24 meses de carência.

Estados também criam versões regionais do programa

Além das medidas federais, estados começaram a lançar versões regionais do Pronampe Mulher. Em Santa Catarina, por exemplo, o governo estadual anunciou a liberação de R$ 59 milhões em crédito para empresas lideradas por mulheres por meio da Agência de Fomento do Estado (Badesc). O diferencial da iniciativa catarinense é o subsídio integral dos juros pelo Estado, permitindo que as empreendedoras paguem apenas o valor principal do financiamento, desde que mantenham as parcelas em dia.

Especialistas avaliam que o acesso facilitado ao crédito pode ajudar pequenas empresárias a ampliar operações, investir em tecnologia, contratar funcionários e melhorar o fluxo de caixa em um cenário ainda marcado por juros elevados e dificuldades de financiamento para pequenos negócios.

Pronampe se consolida como política permanente

O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia, e acabou transformado em política permanente de crédito para micro e pequenas empresas. Atualmente, os recursos podem ser utilizados tanto para investimentos quanto para despesas operacionais, como pagamento de salários, compra de mercadorias, aluguel e capital de giro.

Para solicitar o crédito, a empresa deve procurar bancos e instituições financeiras habilitadas ao programa. A análise leva em consideração o faturamento da empresa, histórico financeiro e capacidade de pagamento. O programa conta ainda com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, mecanismo que reduz os riscos para os bancos e facilita a liberação do crédito.