Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
Área do Cliente
Notícia
Curso orienta sobre riscos de endividamento com apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda está oferecendo um curso gratuito voltado a consumidores-apostadores, com foco em educação financeira
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) está oferecendo um curso gratuito voltado a consumidores-apostadores, com foco em educação financeira, conhecimento de direitos e compreensão dos riscos associados às apostas. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e com a Universidade de Brasília (UnB).
Com carga horária de 30 horas, o curso “Direitos dos consumidores-apostadores e as Bets: além do jogo” foi estruturado para oferecer uma visão completa do funcionamento do mercado de apostas de quota fixa e das responsabilidades envolvidas na participação nesse ambiente. O conteúdo é organizado em cinco módulos, que abordam desde os fundamentos do setor até temas diretamente relacionados à proteção do consumidor, como jogo responsável, saúde mental e saúde financeira.
Entre os tópicos, estão o funcionamento das apostas, os direitos no ambiente regulado (.bet.br), e orientações práticas para que o consumidor compreenda os riscos envolvidos e tome decisões a partir de informações. O curso também trata de aspectos comportamentais e financeiros, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.
A iniciativa se insere no conjunto de medidas adotadas pela SPA para fortalecer a proteção do cidadão e da economia popular, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas no país. Dados da Secretaria indicam que cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025 nas plataformas autorizadas, com predominância do público masculino (68,3%), evidenciando a escala e o perfil desse mercado.
Ao oferecer capacitação gratuita e certificada, a Secretaria busca ampliar o acesso a informações qualificadas, promovendo maior consciência sobre direitos, riscos e limites no uso dessas plataformas. O certificado digital é concedido aos participantes que concluírem o curso com aproveitamento. O curso está disponível online e pode ser acessado por qualquer interessado, especialmente consumidores que já utilizam ou pretendem utilizar plataformas de apostas reguladas. As inscrições estão abertas até o próximo domingo, 5 de abril. O período das aulas vai da próxima terça, 7/04, até 11/05.
Serviço Curso: Direitos dos consumidores-apostadores e as Bets Carga horária: 30 horas Público-alvo: Consumidores Formato: Online e gratuito Inscrição: até 05/04/2026, no link Período do curso: 07/04/2026 a 11/05/2026 Certificação: certificado digital da UnB para participantes aprovados
Conteúdo programático: • Módulo 1: O que são apostas de quota fixa, histórico e funcionamento do mercado • Módulo 2: Navegando no ambiente .bet.br – Seus direitos • Módulo 3: Navegando no ambiente .bet.br – Jogo responsável • Módulo 4: Navegando no ambiente .bet.br – Saúde mental • Módulo 5: Navegando no ambiente .bet.br – Saúde financeira
Notícias Técnicas
Nova versão da Nota Técnica da NF-e modifica regra de validação do EPEC e estabelece impedimento para contribuintes do Paraná e da Paraíba a partir de 5 de outubro de 2026
Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas
Adaptação de sistemas e Split Payment transformam finanças e operações até 2033
Empresas que tiveram direito à alíquota zero do Perse podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, desde que cumpram os requisitos legais
Entenda os modalidades disponíveis, os percentuais de desconto e como orientar clientes com dívidas tributárias a fazer a melhor escolha
Estratégia busca diminuir a judicialização de benefícios e acelerar soluções para segurados que recorrem à Justiça
Uma dúvida comum no meio trabalhista é, se um trabalhador falta ao trabalho por conta de uma dor de dente, se o dentista pode atestar falta e, desta forma, evitar que o salário do trabalhador seja descontado
CSRF mantém cancelamento de autuação bilionária e valida decisão favorável ao contribuinte em caso de planejamento tributário
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional
Notícias Empresariais
Enquanto muita gente associa produtividade à velocidade, as equipes da Fórmula 1 mostram que o verdadeiro ganho está na preparação, na precisão e na redução de desperdícios
Especialista alerta que desligamentos sem preparo, transparência e respeito abalam a confiança das equipes, enfraquecem a cultura e prejudicam a marca empregadora
Enquanto equipes passam o dia apagando incêndios, o futuro da gestão de pessoas está sendo debatido do lado de fora da bolha corporativa
Com o avanço da inteligência artificial, empresas começam a discutir quais competências humanas serão diferenciais em um mercado cada vez mais automatizado
Talento abre portas, mas a disciplina permite que o caminho seja trilhado
Confiança entre sócios é um bom começo, mas profissionalismo e regras claras são cruciais para o sucesso e a longevidade
IPCA projetado para 2026 recuou para 5,15%, acumulando sua terceira semana consecutiva de queda
Segundo a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), pequenas e médias empresas também podem ser afetadas de forma indireta, já que fazem parte da cadeia produtiva dos setores atingidos
Empresas investem em marketing e vendas para conquistar clientes, mas muitas ignoram uma questão essencial: quanto dinheiro está sendo perdido dentro da própria base de clientes?
A ansiedade não é o problema. O problema é quando ela nos impede de aprender
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade