Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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Jornada de trabalho: antes de decidir por elas, é preciso ouvi-las
Quando se fala em reduzir jornada, é preciso lembrar que milhões dessas mulheres não são apenas trabalhadoras. São empregadoras
O governo tem afirmado que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais trariam ganhos especialmente para as mulheres. A promessa é de mais qualidade de vida, mais tempo com a família e menos sobrecarga. Mas há uma pergunta que ainda não foi respondida: quais mulheres foram ouvidas antes dessa afirmação?
O Brasil tem hoje 10,4 milhões de mulheres empreendedoras. Elas representam 34% dos donos de negócios no país. Muitas são mães solo. Muitas são chefes de família. Para a maioria, o negócio não é renda complementar, é sustento.
Quando se fala em reduzir jornada, é preciso lembrar que milhões dessas mulheres não são apenas trabalhadoras. São empregadoras. São responsáveis por folha de pagamento, encargos, tributos e capital de giro. Operam, em grande parte, em setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços.
Estudos recentes apontam que a redução da jornada para 40 horas pode gerar um custo adicional entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões por ano na economia, o que representaria impacto médio de cerca de 7% na folha de pagamentos. Em alguns setores, os percentuais seriam ainda maiores: na indústria de transformação, o aumento pode variar de 7,7% a 11,6%; na construção, de 8,8% a 13,2%; no comércio, entre 8,8% e 12,7%.
Os dados também indicam que os efeitos seriam mais severos nas micro e pequenas empresas. Negócios com até nove empregados poderiam ter aumento de 8,7% a 13% nos gastos com pessoal. Em outras palavras: quanto menor a empresa, maior o peso proporcional do impacto. E quem está à frente de milhões desses pequenos negócios? Mulheres.
Se a jornada é reduzida e os custos sobem, alguém precisa absorver essa diferença. Muitas empresárias já trabalham além do horário formal para manter suas operações funcionando. Se não puderem contratar mais, cobrirão elas mesmas os turnos. Se precisarem contratar, enfrentarão margens ainda mais apertadas.
A pergunta central permanece: houve um estudo específico sobre o impacto da medida nas micro e pequenas empresas lideradas por mulheres? Houve escuta estruturada dessas empreendedoras antes de afirmar que seriam as maiores beneficiadas?
O empreendedorismo feminino ainda enfrenta obstáculos históricos: menor acesso a crédito, juros mais altos, menor capitalização e sobrecarga doméstica. Acrescentar aumento de custo sem medidas compensatórias pode ampliar vulnerabilidades em vez de reduzi-las.
Defender melhores condições de trabalho é legítimo. Defender qualidade de vida é necessário. Mas políticas públicas precisam considerar toda a engrenagem econômica, inclusive quem emprega, paga salários e sustenta famílias por meio do próprio negócio.
Antes de anunciar quem será beneficiado, é preciso ouvir quem será impactado. Porque fortalecer as mulheres exige mais do que boas intenções. Exige diálogo, dados e responsabilidade econômica.
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