Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
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10/03/2026 08:37:21
Nova orientação afeta brasileiros que colocam CPF na nota
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor
Autor: Ricardo JuniorFonte: Jornal Contábil
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens.
No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de transição que estamos vivendo com a implementação gradual da reforma tributária.
Com o ato de inserir o CPF na nota, os estados brasileiros podem devolver parte do ICMS pago na compra, participar de sorteios de prêmios, acumular créditos em dinheiro e conseguir descontos em impostos como o IPVA (dependendo do estado).
CPF na nota tem nova orientação
A nova orientação com relação ao uso do CPF na nota para este ano está especialmente ligada ao aumento da fiscalização, tal como na adaptação de programas estaduais junto à reforma tributária.
Na prática, informar o CPF na nota continuará garantido e incentivado, mas agora, passa a acontecer num ambiente muito mais controlado, e com mudanças na maneira como os benefícios oferecidos são calculados.
Um dos pontos principais está no avanço no cruzamento de dados entre diferentes órgãos públicos, já que a Receita Federal ampliou a utilização da tecnologia para integração de dados de notas fiscais, programas estaduais de incentivo e declarações de renda.
Com isso, as compras registradas com CPF poderão ser comparadas com as informações fiscais do consumidor, o que consequentemente reduzirá e muito o espaço para irregularidades.
Devolução do ICMS com CPF na nota
Outra mudança a ser mencionada acontece pela implementação gradual da reforma tributária, já que finalmente entramos no início do processo de substituição gradual do ICMS para o novo tributo sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Como muitos programas de CPF na nota têm por finalidade devolver ao consumidor parte do ICMS que foi pago nas compras, agora os estados vão precisar adaptar seus sistemas de crédito e recompensas neste período de transição.
Sendo o mais realista possível, isso pode acabar resultando nos percentuais que serão devolvidos ao consumidor, bem como no cálculo do cashback e até mesmo na maneira como acontece a participação dos sorteios.
Lembrando que estados com programas populares, como é o caso da Nota Fiscal Paulista, já estão estudando novos reajustes para conseguirem beneficiar os consumidores com a nova estrutura tributária que está sendo implementada com a reforma.
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