Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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19/02/2026 09:06:59
Mudança no PIS: Nova regra de renda corrigida pelo INPC entra em vigor; veja o que muda
Uma mudança importante nas regras do abono salarial PIS/Pasep começa a valer em 2026, impactando milhões de brasileiros
Autor: Lila CunhaFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2026/02/17/mudanca-no-pis-nova-regra-de-renda-corrigida-pelo-inpc-entra-em-vigor-veja-o-que-muda/
Uma mudança importante nas regras do abono salarial PIS/Pasep começa a valer em 2026, impactando milhões de brasileiros.
A partir deste ano, o critério de renda para ter direito ao benefício deixa de ser fixado em dois salários mínimos e passa a ser corrigido oficialmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Até o ano passado, o teto de renda para receber o PIS/PASEP era de exatamente dois salários mínimos por mês.
Com a nova regra aprovada no pacote fiscal, o limite de remuneração será reajustado apenas pela inflação. Para quem trabalhou no ano-base de 2024, o novo limite de renda mensal média ficou estabelecido em R$ 2.765,93.
Essa alteração será gradual. O objetivo do governo é que, até 2035, o abono seja destinado apenas a quem recebe até um salário mínimo e meio, focando o benefício na população de menor renda.
Quem recebe o PIS/PASEP em 2026?
Para ter direito ao saque que começou na segunda-feira (16/02), o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Tempo de cadastro: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Tempo trabalhado: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2024.
Renda: Ter recebido remuneração média de até R$ 2.765,93 por mês.
Dados: Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Qual o valor do benefício?
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Quem trabalhou os 12 meses completos receberá o valor integral de um salário mínimo atual: R$ 1.621. Se trabalhou apenas um mês, o valor será de R$ 136.
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP 2026
Os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento:
Mês de Nascimento > Recebe a partir de
Janeiro > 16 de fevereiro
Fevereiro > 16 de março
Março e Abril > 15 de abril
Maio e Junho > 15 de maio
Julho e Agosto > 15 de junho
Setembro e Outubro > 15 de julho
Novembro e Dezembro > 17 de agosto
Onde consultar: A consulta para saber se você tem direito e qual o valor exato pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. O prazo final para o saque de todos os beneficiários é 30 de dezembro de 2026.
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